Curitiba - Sob protestos da oposição, a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa quarta-feira (29), em uma sessão ordinária e três extraordinárias, todas remotas, o projeto de lei 189/2020, que extingue e terceiriza cargos em diversos setores da administração pública estadual. A proposta obteve 37 votos favoráveis, 11 contrários e duas abstenções. Ela já segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD), que é o autor da matéria.

Na justificativa, o chefe do Executivo diz que, considerando a conjuntura atual, decorrente da pandemia da Covid-19, convém adotar "novas estratégias de composição da força de trabalho, a fim de facilitar a contratação de profissionais aptos a combater os efeitos da infecção pelo coronavírus. Ainda busca-se promover a necessária adequação da estrutura de cargos vigentes no Estado, garantindo a flexibilização e modernização da atuação estatal".

Imagem ilustrativa da imagem Em um só dia, AL aprova projeto que extingue e terceiriza cargos na administração pública
| Foto: Dálie Felberg /Alep

A mensagem permite o fim gradual de funções como assistente de Farmácia, auxiliar de enfermagem, técnicos administrativos, cozinheiros, agentes educacionais e agentes universitários em todos os níveis. Segundo o governo, porém, os cargos só serão extintos quando os servidores se aposentarem e a vaga for "aberta". Os serviços correspondentes serão então executados de forma indireta, mediante concessão, parcerias ou terceirização.

O texto determina, ainda, que os candidatos aprovados em concurso público vigente e classificados dentro das vagas ofertadas e não preenchidas até a data de publicação da nova legislação sejam nomeados nos cargos citados na proposta.

URGÊNCIA

A oposição questionou o pedido de regime de urgência e a votação num único dia. A bancada chegou a apresentar um requerimento solicitando a retirada de pauta do projeto, de forma que a matéria fosse votada após a pandemia. Na sequência, propôs um pacote de oito emendas. Os pedidos, contudo, foram todos rejeitados pelo plenário virtual.

De acordo com o líder da oposição na Casa, Professor Lemos (PT), o projeto reduz a presença do Estado em áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação. "Esse é um governo para os grandes empresários. Despreza que o Estado tem mais de 11 milhões de habitantes e a maioria são trabalhadores. Terceirizar não vai melhorar a educação pública do Paraná", opina.

"O governador erra ao pedir para que este projeto seja votado desta forma e a Assembleia erra mais ainda quando se compromete a fazer quantas sessões extraordinárias forem necessárias para aprovar a toque de caixa este projeto. É o tratoraço, o medo do debate, da discussão e da troca aberta de ideias", completa Requião Filho (MDB).

CALAMIDADE

Os deputados estaduais também aprovaram nessa quarta-feira (29) o projeto que decreta estado de calamidade pública em mais 47 municípios paranaenses, incluindo Ibiporã e Miraselva, na RML (Região Metropolitana de Londrina).

Com isso, já são 219 as cidades contempladas. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e teve dispensada a votação em redação final, seguindo para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O reconhecimento é obtido após solicitação formal dos prefeitos à AL e votação em plenário. Ele suspende restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada, previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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