De 2014 a 2017, 18 projetos de lei tratando de alterações de zoneamento no Plano Diretor foram apresentados na Câmara Municipal, sendo que exatamente a metade deles, nove, teve autoria ou coautoria dos vereadores Mário Takahashi (PV) e Rony Alves, ambos investigados pelo Gaeco na Operação ZR3. A pesquisa pode ser feita no próprio site da Câmara (www1.cml.pr.gov.br).

Entre os PLs, está o de nº 173/2017, de autoria de Takahashi, protocolado em 14 de julho do ano passado e que é alvo da investigação do Gaeco no âmbito da ZR3. A matéria trata da mudança de zoneamento de área industrial para residencial de lotes das empresas Jorasa e NB Loteadora, localizados na Gleba Lindoia, zona leste. O Ministério Público afirma, no procedimento investigatório, que a elaboração do projeto, inclusive com seus pareceres técnicos, foi feita em "conluio" (termo usado pelo Gaeco) entre o vereador, os loteadores e os membros do Conselho Municipal de Cidade (CMC) investigados – o que eles negam. Após tramitar pelas comissões da Casa e ser analisado por órgãos da prefeitura e o próprio CMC, o PL foi retirado de pauta no dia 7 de dezembro do ano passado.

Dos 18 projetos de lei que tratam de zoneamento, 17 ou foram retirados de pauta ou arquivados, inclusive os de autoria do Executivo. O único que ainda tramita na Casa é o de nº 208/2017, do vereador Filipe Barros (PRB), que em suma determina que projetos envolvendo mudanças de zoneamento no Plano Diretor só poderão ser propostos por no mínimo um terço dos vereadores ou pelo prefeito. A matéria foi protocolada no dia 30 de agosto de 2017 e recebeu parecer favorável da Comissão de de Justiça, Legislação e Redação em dezembro, após manifestação do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) e do CMC. Não houve emendas ao PL, que deve ir à primeira discussão ainda neste mês.

VEREADORES
"Eu tenho quatro projetos de mudança de zoneamento, dois deles eu retirei de pauta. Um foi aprovado que era para corrigir um equívoco que foi reconhecido pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) e esse último que está suspensa a tramitação", disse Takahashi, ao lembrar que a fundamentação técnica dos projetos de lei cabe ao empresário que apresenta a ideia. "Já essa tramitação política, cabe ao vereador apresentar, e não tem nada de ilegalidade", completou.

Rony Alves minimizou o fato da tramitação atender interesses de um empresário que tentaria vender um terreno para um possível condomínio. "Se você põe um ZR3 e o valor do terreno é um preço módico (reduzido), você vai atender o cidadão que pode pagar um preço módico. Se passa a ser um valor para a classe média, você atende o cidadão de qualquer forma. Ainda que seja para colocar ali um condomínio de mansões. É cidadão de Londrina, se pode pagar, não há porque o vereador não trabalhar em cima deste projeto", argumentou.

(Diego Prazeres/Editor de Política com colaboração de Guilherme Marconi)

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