‘‘Senhores Membros do Congresso Nacional
O Brasil de 1997, tal como o vejo, é um país que começa a colher os frutos da estabilidade econômica e política, entra no quinto ano consecutivo de crescimento e começa a resolver seus graves problemas sociais. É, por isso mesmo, um país que cresce dia-a-dia no interesse da comunidade internacional e na confiança de seu próprio povo.
A retomada dos investimentos reflete, além da confiança na estabilização, a percepção dos investidores nacionais e estrangeiros de que o Brasil hoje tem uma estratégia clara de desenvolvimento, sintonizada com as realidades da economia mundial e firmemente respaldada pelo governo e pela sociedade.
Dois eixos dessa estratégia _ a abertura comercial e a mudança do papel do Estado na economia - registraram avanços marcantes.
Quanto à mudança do papel do Estado na economia, 1996 marcou o início do investimento em larga escala de capitais privados em infra-estrutura, com a venda de ativos estatais e novas concessões nos setores de energia elétrica e ferrovias. Esse movimento deve ampliar-se em 1997, abrangendo, além dos já citados, os setores de telecomunicações, portos, rodovias e mineração.
O processo de privatização é importante para a redução do ‘‘custo Brasil’’ e a superação de deficiências de infra-estrutura que poderiam limitar severamente o crescimento da economia. Os investimentos privados têm uma participação fundamental no Programa Brasil em Ação, que reúne 42 projetos prioritários do governo nas áreas de infra-estrutura e social.
Menos visível, mas igualmente fundamental, é o fortalecimento da função reguladora do Estado, especialmente ali onde sua participação como produtor direto de bens e serviços está sendo reduzida. A Agência Nacional de Energia Elétrica, instituída em 1996, assim como as agências reguladoras dos setores de petróleo e telecomunicações, cuja legislação ainda está em exame pelo Congresso Nacional, são marcos da nova forma de articulação entre Estado e atividade produtiva.’’

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