Curitiba - O líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), apresentou um requerimento propondo a transformação do plenário em comissão geral hoje, para acelerar a votação de 21 mensagens do chamado pacote de "austeridade" do governador Beto Richa (PSDB). Com o "tratoraço", não há a necessidade de análise prévia por parte das comissões técnicas da Casa. Ou seja, num mesmo dia, em sessões extraordinárias, os deputados podem esgotar todo o trâmite das proposições, fazendo com que elas sejam encaminhadas para sanção em menos de 24 horas.
Após sofrer pressão do setor produtivo, contudo, o Executivo aceitou rever alguns trechos do projeto de lei 513/2014, que taxa em 12% uma série de produtos, como alimentos e artigos de vestuário, hoje isentos de ICMS, e reajusta a alíquota sobre outros artigos, incluindo materiais escolares, eletrodomésticos e medicamentos. Ontem, a matéria foi retirada da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto a administração trabalhava na redação de um substitutivo, a ser enviado até a manhã de hoje. O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), e o governador se reuniram com os empresários do G7, para buscar um entendimento.
O texto original invalida o benefício concedido a itens como arroz, leite, açúcar, carnes, feijão e ovos. Também reajusta de 2,5% para 3,5% o IPVA dos automóveis. Neste último caso, porém, a tendência é de que não haja mudanças. "A preocupação hoje é em relação à inflação e ao percentual de 18% a 25% do ICMS, que vai diretamente afetar o trabalhador paranaense", argumentou o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo. Além dele, estiveram nos encontros representantes das áreas do comércio, da agricultura e do transporte.
Conforme nota técnica emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), os 12 itens que compõem a cesta básica não serão mais taxados. Também ficariam mantidos a aplicação do diferimento parcial (redução da carga tributária de 18% para 12%) do pagamento do ICMS nas operações internas realizadas entre contribuintes, bem como o tratamento tributário diferenciado para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O anúncio contraria o que foi informado pela assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu na sexta-feira, de que qualquer modificação nas mensagens se daria por meio de decreto, depois da aprovação.
Segundo o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), a alteração foi necessária para garantir "segurança jurídica". "Vamos amarrar na própria lei que todos os benefícios concedidos pelo Estado aos segmentos produtivos e que possam perder competitividade estejam assegurados", afirmou. O líder do PT, Tadeu Veneri, por sua vez, criticou o fato de o governador penalizar a população, ao invés de reduzir, por exemplo, os repasses à própria AL, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça. O petista também sugeriu que os eleitores procurem seus deputados e façam pressão para que todos votem contra o "tarifaço".

mockup