Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem dois projetos de lei que tratam da carreira dos docentes da rede pública de Estado da Educação. As mensagens, relativas à complementação da hora-atividade para o magistério e à concessão do auxílio-transporte, passaram em segunda votação, sendo dispensada a redação final, no mesmo dia em que ocorreu a leitura em plenário. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, houve um entendimento entre a base aliada e a oposição ao governador Beto Richa (PSDB) para que todo o trâmite legislativo fosse esgotado em menos de 24 horas.
Por conta das restrições impostas pelo período eleitoral e também devido à proximidade do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17, o chamado "tratoraço" tem sido utilizado com frequência nas últimas sessões da AL. Os deputados estaduais têm transformado o plenário em comissão geral, artifício que permite que as mensagens sejam votadas sem a análise prévia por parte das comissões temáticas da Casa. Outras dez propostas, sendo cinco de autoria do Poder Executivo, quatro do Tribunal de Justiça (TJ) e uma da Procuradoria-Geral de Justiça tiveram o mesmo trâmite nesta semana (veja algumas propostas no quadro).
A primeira matéria, 10/2014, autoriza a implementação de, no mínimo, 1/3 sobre uma hora atividade aos professores, a partir de 1° de agosto. O aumento de 30% para 33% e, depois, para 35%, foi uma das pautas discutidas durante a greve de abril da categoria. Conforme o texto, a complementação será feita mediante o pagamento da porcentagem sobre uma hora aula, até a data anterior ao primeiro dia do ano letivo de 2015. O impacto financeiro previsto é de R$ 72 milhões para 2014 e R$ 78,67 milhões para o ano que vem.
A proposta 9/2014, que reajusta o auxílio-transporte dos atuais R$ 266,21 para
R$ 360,74, a partir de outubro deste ano, também chegou ontem. A alteração foi negociada durante reunião com representantes das Secretarias de Estado da Educação, da Administração e Previdência, da Fazenda e de Governo, além dos integrantes da APP-Sindicato. Neste caso, a despesa estimada é de R$ 22,7 milhões anuais, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro do Estado. A rede pública do Paraná tem 2.149 escolas, 1.366.251 estudantes matriculados e 73.595 docentes e pedagogos.

Consenso
O deputado Professor Lemos (PT) lembrou que a concessão dos benefícios é uma reivindicação antiga da categoria e que só foi viabilizada graças ao acordo firmado entre as partes dois meses atrás. "Ainda temos muito o que avançar, mas estamos contentes com essa conquista importante", disse. Ele adiantou que outra mensagem relativa à carreira, também acordada com a administração estadual, deve chegar em breve à AL. "Os professores com contrato temporário vão receber 25% a mais pela pós graduação." O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), elogiou o entendimento entre as partes, que segundo ele foi resultado da "sensibilidade do governador Beto Richa". "Esse respeito da família Richa para com os professores, que vem desde os tempos em que o governador era José Richa, tem de ser enaltecido", discursou.

Imagem ilustrativa da imagem Em tempo recorde, AL aprova hora-atividade de professores
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