Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (5), em primeiro turno, o projeto de resolução 21/2019, que regulamenta o uso da verba de ressarcimento na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. Foram 44 votos favoráveis e seis contrários. A sessão foi marcada por discussões acaloradas entre membros da Mesa Executiva, que assinam a proposta, e Homero Marchese (PROS), um dos seus principais críticos. Houve troca de acusações e bate-boca. Marchese chegou a relatar que, por conta de seu posicionamento, foi até excluído do grupo de Whatsapp dos parlamentares.

Apesar de não mexer nos valores totais, o projeto da Mesa fixa em até R$ 2.517,47 por mês e por gabinete o limite máximo para despesas em restaurantes ou lanchonetes. Além disso, as refeições não poderão mais passar de R$ 208,40 cada. No caso do transporte, a indenização será calculada de acordo com a quilometragem rodada em veículo próprio do deputado ou dos seus assessores.

Como recebeu emendas na votação em segundo turno, numa extraordinária, a mensagem retorna para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de nova análise em plenário. A julgar pelo número de votos dessa terça, porém, a tendência é de que seja promulgada no formato original. A expectativa é de que isso ocorra na semana que vem. Em seu substitutivo, o político do PROS pretendia restringir mais a utilização do benefício, hoje fixado em R$ 31,4 mil por membro da AL. Ele proibia, por exemplo, despesas com alimentação em Curitiba, que é a sede do Poder Legislativo.

“[A exclusão do grupo] foi uma criancice e infantilidade de quem não aceita o debate democrático. Eu tenho todo o direito de apresentar as emendas que eu quiser e exercer meu mandato aqui. Infelizmente isso gera uma espécie de reação descabida”, disse Marchese. “Acredito que as emendas melhoram o projeto. É um órgão colegiado; não é alguém que redige, apresenta e os outros dizem ‘amém’. Estamos alinhados com o que a população está passando. É um momento difícil, de crise e corte de privilégios. Tem que valer para a gente também. O projeto é bom, mas dá para melhorar”, opinou.

RECADO

O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), fez um discurso duro, logo no início dos trabalhos. “Homero, não vou mandar recado. Essa Casa é um colegiado. A decisão desse colegiado tem que ser respeitada. Não podemos enxovalhar todo um colegiado por interesses individuais”, afirmou. Em aparte na fala do deputado Galo (PSD), o tucano também reclamou da cobertura da imprensa, em especial da RPC TV, afiliada à Rede Globo, sobre o caso. “Eu lamento que veículos de comunicação desvirtuem as medidas que esse poder toma”.

Para o primeiro secretário da AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), vale a decisão da maioria. “O que não se admite é alguém, para se promover, procurar desmerecer não só a Assembleia, mas todos os parlamentares”, completou.

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