O substitutivo que vai à sanção não inclui a proposta de redução nos repasses aos demais poderes.
O substitutivo que vai à sanção não inclui a proposta de redução nos repasses aos demais poderes. | Foto: Dálie Felberg /Alep

Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa quarta-feira (3), em primeira e segunda votação, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. Foram 40 votos favoráveis e seis contrários. As sessões, uma ordinária e outra extraordinária, foram turbulentas, com trocas de farpas entre deputados da base e da oposição ao governador Ratinho Junior (PSD), que discordaram dos números apresentados. O substitutivo que vai à sanção não inclui a proposta de redução nos repasses aos demais poderes.


No texto original, o Executivo sugeria retirar as verbas do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que é uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados, da base de cálculo. Também diminuía a fatia das vinculações, de 18,6% para 17,6%. Estima-se que, se a mudança fosse aprovada, o TJ (tribunal de Justiça) perderia R$ 280 milhões, o MP (Ministério Público) deixaria de receber R$ 120 milhões e o Legislativo (incluindo AL e Tribunal de Contas) ficaria sem R$ 140 milhões.

A mensagem aprovada nessa quarta mantém as fatias. A alegação do relator da LDO, Tiago Amaral (PSB), é que outras alterações feitas no projeto vão garantir à administração estadual R$ 200 milhões de ganho, dinheiro hoje destinado aos outros órgãos. O novo texto passou por unanimidade pela Comissão de Orçamento, que se reuniu às 13h30. Membros da oposição reclamaram do pouco tempo para análise das mudanças, precisamente uma hora, e apresentaram um requerimento que postergaria a votação para a segunda-feira que vem. Apenas oito parlamentares, contudo, concordaram com o adiamento.

“Se for para fazer a votação sem saber o que vai ser votado é melhor fechar a Assembleia”, disparou o líder oposicionista, Tadeu Veneri (PT). Requião Filho (MDB) também subiu à tribuna duas vezes, no pequeno e no grande expediente, para criticar o encaminhamento das discussões. “É um absurdo. O governo manda uma coisa para cá, a comissão desfaz e vem pedir depois o voto da base. O que me parece é que houve um teatro. Isso para dizer aos servidores que só pode pagar meio porcento de data-base”, afirmou o emedebista. “Significa, na prática, que o governo vai ter menos dinheiro para cuidar do Paraná, para cuidar da saúde, da educação das crianças, da segurança e da vida de todo mundo”, completou. O deputado é autor de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que extingue de forma permanente o repasse do FPE aos demais poderes. Até o momento, porém, somente nove colegas assinaram o documento.

ALFINETADAS

Requião e Amaral se alfinetaram algumas vezes. Ao ser mencionado, o parlamentar do PSB interrompeu, dizendo que ele próprio falaria na sua vez. “Só ouvimos críticas em relação ao FPE, que diga-se de passagem foi inserido ao final do governo do PMDB. Mas um mandato não é feito de discurso apenas. É feito de prática. E a prática está ao nosso lado. Os meus números são oficiais. Talvez essa esquizofrenia esteja mais nos discursos vazios e devaneios que vêm sendo feitos nos últimos anos”, respondeu.

De acordo com ele, o Palácio Iguaçu deixará de pagar as pensões do TJ, na ordem de R$ 25,2 milhões, e do MP, estipuladas em R$ 8,1 milhões. Também não será mais o responsável pelas custas processuais judiciais e extra judiciais (Funrejus), hoje calculadas em R$ 17 milhões.

O maior corte, entretanto, estaria na segunda frente, que fixa um limite para o repasse aos poderes. Ao contrário do que ocorre todos os anos, a diferença entre a previsão da Secretaria da Fazenda para a arrecadação em 2020 e o que for efetivamente arrecadado não será repassada. No orçamento de 2019 esse valor alcançará R$ 150 milhões.

“É um avanço histórico. Ninguém quer perder dinheiro e nós conseguimos, de forma muito responsável, garantir esses R$ 200 milhões”, opinou o deputado de Londrina. Questionado sobre o fato de a exclusão do FPE ter sido proposta pelo governo, do qual é vice-líder, Amaral falou que “o trabalho da Assembleia é fazer as correções. “Não adianta basear a discussão em cima de algo que não seria possível (…) Não há manobra, e sim disposição para negociação”.

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