Temer também concedeu o indulto natalino que foi considerado por críticos um "presente" para presos por corrupção, mas foi barrado pelo STF
Temer também concedeu o indulto natalino que foi considerado por críticos um "presente" para presos por corrupção, mas foi barrado pelo STF | Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo



São Paulo - De uma só vez, três dias antes do Natal, Michel Temer baixou 16 leis que presentearam cidades, homenagearam personalidades e inflaram o calendário de datas festivas. Parintins (AM), por exemplo, ganhou do presidente o título de Capital Nacional do Boi Bumbá; o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi nomeado "o patrono da urologia no Brasil"; o escritor Machado de Assis teve o nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria; e o dia 10 de dezembro foi declarado o Dia do Palhaço. Atos do tipo, que são aprovados antes no Congresso e distribuem "mimos" a bases políticas e setores aliados, são relativamente frequentes nas decisões presidenciais do "Diário Oficial da União".

O que chama atenção é que as edições dos dias 22 a 27 de dezembro concentraram um número maior de agrados, muitos recém-votados pelo Legislativo. No dia 22, Temer também concedeu o indulto natalino que foi considerado por críticos um "presente" para presos por corrupção, como os condenados da Operação Lava Jato. Questionado no Supremo, o decreto foi parcialmente suspenso pela ministra Cármen Lúcia, que viu nele "benemerência sem causa".

SAMBA, LEITE, KRAV MAGÁ...
Distantes da discussão sobre a generosidade penal, leis de Temer no período foram benevolentes com a cultura nacional (como a que oficializou 25 de novembro como o Dia Nacional do Samba de Roda e a que tornou o maestro Carlos Gomes um herói da pátria) e acenaram à inclusão (como a criação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla). O Dia do Palhaço, agora confirmado pelo Planalto, foi sugerido em 2009 pelo então deputado federal Paulo Rubem Santiago (PE). À época no PDT, ele hoje está no PSOL (e grita "fora, Temer" em redes sociais). Sua intenção era reverenciar profissionais que "se encontram presentes na cultura brasileira" e escolheram "o riso, o humor e a alegria como ferramentas de trabalho".

Em outra canetada, o presidente deu ao município de Castro, no Paraná, o título de Capital Nacional do Leite. A homenagem foi proposta em 2015 pelo deputado Osmar Serraglio (MDB-PR), colega de partido de Temer e ministro da Justiça dele entre março e maio deste ano.

Ronaldo Zulke (PT-RS) viu ser atendido projeto seu de 2013 - aprovado em plenário neste mê s- para dar à cidade gaúcha de Teutônia o título de Capital Nacional do Canto Coral. Zulke já não está mais na Câmara. Seu mandato acabou em 2014.

Temer sancionou ainda texto do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) que declara dom Helder Câmara, líder católico da resistência à ditadura militar, o Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.

E um projeto de Chico Alencar (PSOL-RJ) para criar o Dia Nacional do Teatro do Oprimido - método cênico criado pelo diretor Augusto Boal. A leva de benesses presidenciais teve também a instituição do Dia Nacional do Krav Magá. A sugestão foi apresentada em 2013 pelo lutador de boxe Acelino Popó Freitas, então deputado pelo PRB-BA. Graças à sanção de Temer, o dia 18 de janeiro agora passa a ser dedicado a celebrar no Brasil a técnica israelense de luta usada para defesa pessoal.

INDULTO
O governo decidiu esperar o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar de vez o caso do decreto natalino do presidente Michel Temer antes de avaliar a publicação de uma nova medida para substituir os trechos suspensos na quinta (28) pela presidente da corte, Cármen Lúcia. Até a manhã dessa sexta (29), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia dito que o governo emitiria um novo decreto, mas que ainda não havia prazo para tanto. Em nota divulgada à tarde, o Ministério da Justiça informou que pretende esperar uma decisão final do Supremo. A decisão de Cármen Lúcia foi em caráter liminar, ou seja, provisório. Somente em fevereiro, após o fim do recesso, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, deve levá-lo a plenário. "Obediente à decisão de Sua Excelência (Cármen Lúcia), o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema", disse o ministério.