Em segundo turno, Câmara de Londrina aprova aporte no transporte público

Na noite deste sábado (8), a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segundo e último turno, o projeto de lei (PL) nº 4/2022, de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), que autoriza aporte de até R$ 25 milhões no transporte coletivo urbano na cidade no ano de 2022. A sessão extraordinária remota começou às 9 horas e se encerrou pouco depois das 19h, e foi transmitida pelos canais do Legislativo no Facebook e Youtube. A proposta agora segue para sanção do prefeito.

O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e 6 contrários.

FAVORÁVEIS

- Beto Cambará (Podemos)

- Chavão (Patriota)

- Daniele Ziober (PP)

- Deivid Wisley (Pros)

- Eduardo Tominaga (DEM)

- Emanoel Gomes (Republicano)

- Jairo Tamura (PL)

- Lenir de Assis (PT)

- Lu Oliveira (PL)

- Madureira (PTB)

- Matheus Thum (PP)

- Prof.ª Flávia Cabral (PTB)

- Prof.ª Sonia Gimenez (PSB)

CONTRÁRIOS

- Giovani Mattos (PSC)

- Jessicão (PP)

- Mara Boca Aberta (Pros)

- Nantes (PP)

- Roberto Fú (PDT)

- Santão (PSC)

EMENDAS APROVADAS

O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão com a emenda nº 6, proposta pela vereadora Lenir de Assis (PT), prevê que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) deverá realizar o controle de acesso e número de viagens dos passageiros isentos, além de garantir a qualidade do serviço prestado, com controle de manutenção dos veículos, cumprimento de horários e aumento da oferta das linhas.

EMENDAS REJEITADAS

Os parlamentares recusaram outras seis emendas. Apresentada pela vereadora Lenir de Assis, a emenda nº 7 previa que empresas de transporte coletivo não poderiam realizar demissões sem justa causa, demissões em massa ou extinção de cargos e funções, sem prévia autorização do poder executivo municipal e acordo coletivo com os trabalhadores da categoria, enquanto vigorar a presente lei.

Também foram rejeitadas duas emendas apresentadas pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros). A emenda nº 8 afirmava que os efeitos da lei retroagiriam ao dia 1º de janeiro. Já a emenda nº 9 estipulava a tarifa do transporte coletivo em R$ 3,25, o que a Assessoria Jurídica da Câmara avaliou como inconstitucional por ser atribuição privativa do prefeito, e determinava que o município deveria abater o subsídio por meio dos valores de outorga fixa devidos pelas empresas e previstos nos contratos de concessão, no valor total de R$ 8.668.467,67.

Duas modificações propostas pelo vereador Roberto Fú (PDT) também foram recusadas em plenário. A emenda nº 10 definia que, decorridos dez anos de utilização dos ônibus do transporte coletivo, as empresas deveriam repassar ao Município 10% desses veículos. A emenda nº 12 proibia a retirada de linhas do transporte público sem prévia autorização do Poder Legislativo.

Por fim, os parlamentares recusaram a emenda nº 11, protocolada pela vereadora Jessicão (PP), que condicionava o pagamento do aporte às concessionárias à manutenção ou aumento do número de vagas de trabalho das empresas.

PRIIMEIRO TURNO

Tramitando em regime urgência, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno na madrugada deste sábado.

PROPOSTA

– O projeto de lei prevê que o município subvencione as passagens de usuários que já possuem isenção no sistema, como idosos e pessoas com deficiência. Atualmente, o custo destas viagens é bancado pelos pagantes. Com o projeto de lei a intenção do Município é arcar com esta despesa, estimada em até R$ 25.277.389,81, dependendo da quantidade de passageiros que utilizará o serviço. De acordo com o Executivo, o valor do aporte será retirado de um superavit de R$ 102.217.116,17 na arrecadação municipal em 2021.

Com o auxílio, a Prefeitura estima que conseguirá reduzir o valor da tarifa dos atuais R$ 4,25 para R$ 4,00, afastando a possibilidade de aplicar a tarifa de R$ 5,45, calculada sem o aporte. A matéria foi discutida em sessões extraordinárias por convocação do prefeito Marcelo Belinati, autor do PL, feita última terça-feira (4). Como a Câmara está em recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro, a legislação prevê o chamamento extraordinário em caso de urgência e interesse público relevante, e o Legislativo Municipal é obrigado a acatar a convocação do prefeito. (Com informações da Ascom Jornalismo da CML)

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1