Em segunda discussão, Câmara de Ibiporã aprova mudança na Assistência Social

A Câmara Municipal de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) aprovou em segunda discussão uma mudança na Política Municipal de Assistência Social (lei nº 2.985, de 2019) para garantir a nomeação do pastor José Vilande no cargo de secretário da pasta. Alvo de grande polêmica no município, o projeto de lei foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários, sendo o do presidente da casa, Pedro Luiz Chimentão (Pode), o voto que desempatou o placar.

O projeto de lei acabou evocando discussão sobre a legitimidade das chamadas nomeações políticas em cargos que demandam conhecimento técnico. Enviado à Câmara Municipal pelo prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PSD), o projeto tem como objetivo alterar o termo "obrigatoriamente" para "preferencialmente" no trecho da lei que estabelecia a diretriz para a escolha do gestor da Assistência Social no município.

O Conselho Municipal de Assistência Social chegou a pedir a retirada de pauta do projeto em um ofício enviado à Câmara, porém, sem sucesso.

Até o momento, a Secretaria de Assistência Social é comandada pela servidora de carreira do município Ester Rosana da Costa. Já o nome do pastor José Vilande surgiu no início da gestão de Ferreira, em janeiro. Porém, a escolha esbarrou na legislação. Bacharel em Direito e Teologia, Vilande é pastor na igreja evangélica Assembleia de Deus.

MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS

Em sessão na tarde desta terça-feira (27), vereadores favoráveis ao projeto dedicaram boa parte de suas falas a criticarem a onda de manifestações contrárias à aprovação da mudança. "Levaram essa alteração a um nível que eu nunca imaginei que chegaria. Sabemos que a Assistência Social continuará com um bom serviço e com um atendimento a todos da mesma maneira. Apesar de estarmos em um momento de informação absurdo, a maioria não sabe o que fala", disparou o presidente da Casa, Pedro Luiz Chimentão. Ele também considerou como "inconstitucional" a lei que estava em vigor até o momento, justamente por ter exigido a formação técnica para a chefia da pasta.