Em sabatina na Câmara, Fazenda fala sobre divergência de R$ 95 milhões no sistema contábil

Convidados pela Câmara Municipal de Londrina, o secretário de Fazenda, João Carlos Perez, e o controlador-geral do município, Newton Hideki Tanimura, foram sabatinados por duas horas e meia na sessão plenária desta terça-feira (7) sobre uma divergência de R$ 95 milhões encontrada no sistema fiscal e contábil da prefeitura, referente ao período de 2013 a 2020.

Os membros de primeiro escalão da gestão Marcelo Belinati (PP) justificaram que a discrepância não traz impacto financeiro para as contas públicas e ao contribuinte. A suposta irregularidade foi alvo de uma denúncia apresentada na última semana pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, que pediu ainda abertura de Comissão Especial para investigar a suposta discrepância no balanço financeiro e protocolou pedido de investigação no Ministério Público por meio de um chamado "dossiê" de 350 páginas.

Perez defendeu que o sistema tributário, que faz toda a cobrança de tributos do contribuinte londrinense, "é confiável, seguro, e passou por auditoria rigorosa". O responsável pela Fazenda voltou a afirmar que a denúncia levantada pelo Conselho de Transparência é de conhecimento do Executivo há um ano e que as falhas já foram identificadas, informadas ao TC-PR (Tribunal de Contas do Estado) e estão sendo corrigidas pela contabilidade.

O secretário de Fazenda também voltou a negar que a incongruência tenha relação com a Operação Password, deflagrada pelo Ministério Público, que apurou que funcionários da pasta realizavam cancelamentos de débitos de IPTU e modificações nas características de imóveis com objetivos de suprimir ou diminuir a cobrança do tributo. A suposta relação entre os temas foi apontada por membros do conselho, ainda que a operação tenha sido denunciada pela própria prefeitura.

ERRO NA CONTABILIDADE

Aos vereadores, Perez mostrou planilhas em que apontou que o erro estaria na hora de exportar cobranças do sistema tributário para o sistema contábil, que é gerido por um software chamado Equiplano. "Na hora de exportar os dados em 2016, por exemplo, houve informação para contabilidade de três vezes a correção monetária. É um erro na contabilidade susceptível a ajuste."

De acordo com a apresentação feita, 98% dos erros de lançamentos no sistema contábil foram identificados, Sendo R$ 45 milhões na atualização monetária redundante. Outra grande divergência estaria na renúncia fiscal do Profis (Programa de Recuperação Fiscal) dos anos de 2018 e 2020. Ou seja, que foram suprimidas do contribuinte no sistema tributário, mas constam até hoje no sistema da contabilidade.

A vereadora Lenir de Assis (PT) questionou sobre o não aparecimento dessa divergência nas prestações de contas do município nos últimos anos ao TC-PR e feitas a cada quadrimestre. "A base da Lei de Responsabilidade Fiscal é a execução da receita. Não tem nenhum impacto em receita ou despesa que deixou de entrar. Quando você presta a conta é do resultado nominal e primário. A divergência foi identificada há um ano, mas não tem efeito prático na arrecadação. O que nós temos é um saldo contábil a maior", respondeu Perez.

CONTROLE INTERNO

O controlar-geral do município, Newton Tanimura, informou que o Executivo criou mecanismos para que essas diferenças não voltem a ocorrer mais. "Não há nenhuma tentativa de ocultar nada. Enviaremos nota explicativa ao TC para regularizar as divergências na contabilidade."

Já a Comissão de Finanças e controladoria da Câmara também solicitaram o encaminhamento de documentos para poder dar um parecer técnico e contábil sobre as afirmações e subsidiar a análise política do Legislativo. O vereador Ailton Nantes (PP), autor do convite para esclarecimentos, ponderou que somente após análise técnica será possível chegar a uma conclusão. "A nossa controladoria irá fazer essa análise técnica para ajudar a esclarecer os fatos." Segundo ele, diante das explicações do secretário de Fazenda, não dá para concluir, mas Nantes disse acreditar que em princípio não houve prejuízo ao erário. "Não dá para concluir nada ainda, mas o sistema tributário que trata das finanças está batendo. O sistema contábil é para efeito de balanço. Ele não deve ter erro, mas acredito que dará para corrigir sem interferir na questão tributária."