Curitiba - Quase um dia depois de saber que poderia levar uma multa do Tribunal de Contas (TC) por conta de uma suposta ineficácia do controle interno criado na estrutura do Executivo, o governador Roberto Requião (PMDB) resolveu enviar um ofício ao conselheiro Heinz Herwig questionando também o controle interno do próprio TC. Herwig está à frente da inspetoria do tribunal responsável pela análise das contas do Estado. No ofício, Requião faz nove perguntas e justifica que a intenção é obter respostas que possam ''aprimorar, cada vez mais, o Controle Interno do Poder Executivo''.
Em uma das perguntas, Requião questiona de que forma é realizada a avaliação do controle interno do TC e pede ainda para que o tribunal encaminhe ''formulários e/ou check list que são aplicados''. Em outro trecho Requião pergunta se houve pronunciamento do controle interno do TC sobre o pagamento da URV dos seus funcionários: ''Se positivo, qual foi?'', acrescenta ele.
No fim do ofício, Requião ainda menciona a Prefeitura de Curitiba, comandada pelo seu adversário Beto Richa (PSDB). ''Ao mesmo tempo, considerando que cabe a esse Tribunal de Contas a fiscalização dos municípios do Estado, peço a Vossa Excelência que esses mesmos quesitos sejam informados em relação ao Município de Curitiba.''
A FOLHA tentou ontem obter uma manifestação de Herwig, mas não obteve sucesso. No relatório elaborado por técnicos da inspetoria de Herwig, que se tornou parcialmente público no último dia 20, é sugerida uma multa ao Estado por supostamente descumprir a determinação de dar efetividade ao seu sistema de controle interno. Consta no relatório que a Secretaria Especial de Controle Interno do governo do Estado, criada em 2007, não teria estrutura e que, portanto, não cumpre suas atribuições.
O relatório é resultado de uma recomendação feita pelo tribunal a partir da análise das contas do Estado referentes ao exercício de 2007. Em agosto do ano passado, o TC determinou que fosse feito um relatório sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria Especial de Controle Interno. Mas, já em anos anteriores, a suposta ausência de um sistema eficaz de controle interno já era alvo do tribunal.
O relator sorteado para analisar o relatório, e daí decidir pela aplicação ou não da multa, foi o conselheiro Caio Nogueira Soares. Antes de dar o seu voto, o relator ainda deve aguardar o contraditório, oferecido ao Estado, e o parecer do Ministério Público junto ao TC.
A reportagem não conseguiu contato com o secretário Especial de Controle Interno, Antônio Jorge Melo Viana. A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que não vai comentar o assunto porque não tomou conhecimento do teor do parecer de Herwig, mas adiantou que a secretaria especial tem cumprido sua função e acompanhado as ações de governo.

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