Falta agora os movimentos populares coletarem cerca de mais 4.100 assinaturas para que o projeto que revoga a Planta de Valores tramite na Câmara
Falta agora os movimentos populares coletarem cerca de mais 4.100 assinaturas para que o projeto que revoga a Planta de Valores tramite na Câmara | Foto: Anderson Coelho



Uma reviravolta na contagem das assinaturas coletadas pelos movimentos populares que lutam pela revogação do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Londrina trouxe esperanças para quem acredita que o novo imposto é abusivo. Na manhã desta quarta-feira (9) integrantes dos movimentos estiveram reunidos com o presidente em exercício da Câmara, o vereador Aílton Nantes (PP), para cobrar os critérios utilizados na contagem das assinaturas e foram surpreendidos com a boa notícia: o número de rubricas válidas quase dobrou.

Ao receber o Projeto de Lei com as assinaturas, em março, imediatamente o Legislativo municipal as encaminhou para um espelhamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Segundo a Câmara, um programa de cadastro e espelhamento também precisou ser desenvolvido por seus próprios servidores, e ao receber de volta os documentos do Tribunal, uma incompatibilidade na linguagem dos softwares gerou o erro. Com o problema resolvido passaram a ser consideradas 14.145 assinaturas e não mais 8.377. "Reconhecemos como louvável a atitude da Mesa em admitir e corrigir o erro", disse o advogado Jorge Custódio, presidente da Associação de Moradores do Jardim Santa Mônica.

A Mesa Executiva da Câmara, formada, também, pelos vereadores Filipe Barros (PSL) e Eduardo Tominaga (DEM), concedeu mais trinta dias para os movimentos continuarem coletando as assinaturas, mas este prazo só vai valer a partir da data em que forem notificados. "De fato, é o que nós tínhamos como expectativa", afirmou Custódio, sobre o número atualizado de assinaturas válidas.

Ficou acordado que nesta terça-feira (15) um vereador será escolhido para representar o movimento, e um membro será apontado pelos grupos para receber o ofício da Casa. Só então passa a valer o prazo de 30 dias. Agora, os movimentos precisam coletar, no mínimo, outras 4.155 assinaturas, já que a legislação prevê que projetos de iniciativa popular necessitam da assinatura de 5% do número de eleitores regulares do município; no caso de Londrina, são 18.299, já que a cidade tem 365.984 eleitores. "Isso foi o que a Constituição de 1988 trouxe como inovação para que a população participe", explica Jorge Custódio.

Projeto do Executivo
Paralelamente ao projeto de iniciativa popular há, também, o PL da Prefeitura que regulamenta as mudanças no IPTU para o ano que vem prometidas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) após grande clamor da sociedade. No entanto, por também se tratar de uma questão tributária, esse projeto terá que aguardar a regularização do que foi protocolado pelos movimentos, como exige o regimento interno da Câmara.

Neste PL, enviado em 16 de abril, a Prefeitura congela a alíquota do imposto em 0,6% até o final da gestão, diferentemente do que prevê a lei em vigor, que estabelece alíquota progressiva até 1% em 2024. Com esta mudança a previsão de arrecadação é de R$ 22 milhões a menos no orçamento. Este PL altera o valor do teto dos imóveis de quem tem direito à isenção no imposto, como aposentados. O valor do imóvel passa a ser de R$ 500 mil. Além disso, traz de volta o limitador de 20% sobre o valor do imposto para a cobrança da taxa de lixo, mas, sobre isso, há, também, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público.

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