A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (18), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). O texto, que define metas e prioridades dos gastos da administração municipal, assim como a orientação para formação do orçamento 2022, estima quase R$ 2,3 bilhões entre receitas e despesas. O valor é 3% maior do que o projetado para 2021.

Imagem ilustrativa da imagem Em primeiro turno, Câmara de Londrina aprova LDO para o ano que vem
| Foto: Arquivo FOLHA

Ainda não há previsão para que a proposta seja discutida em segundo turno. O líder do Executivo na Câmara, Fernando Madureira (PTB), afirmou que não acredita que muitas emendas sejam apresentadas. "Pelo o que senti deste primeiro debate, creio que os vereadores devem questionar daqui pra frente essa previsão de crescimento orçamentário em relação ao ano passado. Eles querem entender como isso está acontecendo em tempos de pandemia, quando o dinheiro é mais curto", comentou.

Na justificativa da proposta, a prefeitura esclarece que "isso (crescimento) se deve ao fato de que, embora a pandemia tenha impactado negativamente a arrecadação de receitas, o município superou a meta prevista em virtude do bom resultado obtido no Programa de Regularização Fiscal (Profis 2020), do apoio financeiro recebido da União para recomposição das perdas causadas pela diminuição da atividade econômica, da venda do gerenciamento da folha de pagamento dos servidores e dos repasses de recursos direcionados às ações de saúde para combate da pandemia de Covid-19."

Apesar do secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, ter explicado detalhes da LDO no Legislativo, Madureira não descartou convocar outros chefes de pastas municipais. "Tudo precisa ficar bem esclarecido. Possivelmente devemos chamar outros secretários, como o de Planejamento, Marcelo Canhada", informou.

Conforme a proposta, a execução orçamentária de 2020 resultou em um superávit de R$ 56,5 milhões. Além da LDO, duas outras leis tratam do orçamento municipal: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento de médio prazo, que traz os programas e as ações que serão implementados pela administração municipal nos próximos quatro anos. Já a LDO é feita todos os anos e trata da conexão entre o PPA e a LOA, que é o orçamento anual propriamente dito.

(com informações da Câmara Municipal de Londrina)

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