Curitiba - De acordo com a assessoria de imprensa da CGU, em Pinhais foram constatadas as piores irregularidades na execução dos convênios, principalmente nos que se referiam ao Programa Bolsa Família. Diversos servidores municipais estavam entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, mesmo possuindo renda per capita acima do permitido pelo programa; outras famílias teriam recebido também o benefício indevidamente. O município recebeu a visita dos técnicos entre os dias 21 e 30 de novembro do ano passado.
Em Pinhais, foram feitas nove fiscalizações de convênios com recursos que somavam R$ 2,7 bilhões. Entre os erros que também foram analisados no convênio do município com o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome estão: falhas no preenchimento do Cadastro Único, beneficiários com rendas familiares incompatíveis com o programa, benefício concedido a servidores da Prefeitura, beneficiários não localizados, beneficiários que mudaram de endereço ou de cidade, constituição da Coordenação Municipal da Bolsa Família em desacordo com a lei, inexistência de diários de classe para controle de frequência, cadastros de beneficiários não localizados pelo agente municipal, beneficiários com duplicidade de liberação, pessoas que desconheciam a liberação dos recursos federais.
Nos convênios com o Ministério da Saúde também foram encontradas irregularidades, como metas inferiores aos recursos repassados para as ações de prevenção de HIV/AIDS, deficiência no controle de estoque dos medicamentos básicos existentes no almoxarifado e na farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, deficiência no controle da contrapartida aplicada pelo Município na Farmácia Básica, incompatibilidade entre o cadastro constante na base de dados do DATASUS e a realidade do hospital, ausência da folha de notificação de alta, cobrança de órteses, próteses e materiais especiais não utilizadas, cobrança indevida de diárias de acompanhante, pacientes não localizados, e cobrança de diária de permanência superior a tabela do SUS.
A Prefeitura de Pinhais não se pronunciou sobre as falhas diretamente aos técnicos da CGU. À Folha, a assessoria de imprensa informou que os erros foram detectados no ano passado e já foram sanados pela administração municipal. (L.P.)

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