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. | Foto: Pedro de Oliveira/Alep

A proposta para ampliação do Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná nessa segunda-feira (11). O envio da mensagem do Poder Executivo motivou a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, interrompendo o recesso legislativo. A retomada das atividades ocorreu de acordo com o Sistema de Deliberação Misto, aprovado no fim do ano passado. As informações são da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa.

O projeto de lei 01/2021 prevê alterações na lei nº 20.338, de 6 de outubro de 2020, e na lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017. Segundo o governo, “busca-se, com as alterações, a ampliação do referido programa, promovendo melhorias para que todas as instituições de ensino elegíveis e que apresentam as características trazidas como obrigatórias no art. 33 da Lei nº 20.338, de 06 de outubro de 2020, beneficiem-se do modelo de instituição escolar Cívico-Militar”.

Na justificativa do projeto, o Executivo apresenta dados do Ministério da Educação que indicam uma evasão 71% menor nas escolas do modelo cívico-militar já em funcionamento e um índice de reprovação 37,4% menor.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), explicou que a convocação extraordinária foi necessária “em função do início das aulas” e completou que “algumas coisas aconteceram no meio do percurso e é preciso corrigir. Esse projeto vai corrigir essas questões que são necessárias. O Estado está corrigindo os rumos para que tenhamos até o mês que vem a instalação dos 200 colégios cívico-militares”. A volta às aulas está prevista para 18 de fevereiro.

Já o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT), afirmou ser contrário à convocação extraordinária. “Percebendo que o secretário de Educação não respeitou a lei aprovada na Assembleia, fazendo a seleção de escolas que a lei não permitia, então manda uma lei para legalizar esse desrespeito. Portanto, não é relevante e não é de interesse público”.

A convocação das Sessões Legislativa Extraordinárias foi aprovada com 41 votos favoráveis e 6 contra. Já a mensagem do governador Ratinho Junior (PSD) foi lida na sessão desta segunda-feira e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça.