Em meio à pandemia, Câmara de Londrina aprova Profis 2020

Colocado em regime de urgência a pedido da gestão Marcelo Belinati (PP), o projeto de lei que reedita o Profis (Programa de Regularização Fiscal) neste ano foi aprovado pela Câmara Municipal de Londrina. A proposta tem o objetivo de conceder descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes (pessoa física ou jurídica) com débitos com o município. O programa inclui dívidas contraídas até 29 de maio de 2020 em impostos como o IPTU, ITBI e ISS. Debatida por duas horas e meia, em sessão remota nesta terça-feira (30), a matéria recebeu 18 votos favoráveis.

Esta é a terceira edição do Profis em quatro anos da atual gestão, contudo, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, classificou a medida de excepcional por conta da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus que afetou em cheio o orçamento deste ano. "É uma medida excepcional para reverter uma queda na arrecadação que vai chegar a R$ 100 milhões em 2020".

A expectativa da Fazenda é arrecadar com o Profis R$ 30 milhões, com as medidas de incentivo de desconto em multas e juros. Em contrapartida, o município calcula que com os descontos concedidos a previsão é de uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 8 milhões.

PARCELAMENTO

No caso de adesões feitas ao Profis até 30 de setembro, haverá desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista e de 70% para parcelamentos. O débito poderá ser parcelado em até 6 vezes, de acordo com a data de adesão (veja gráfico).

Entretanto, os vereadores João Martins (PL) e Mario Takahashi (PV) insistiram que o parcelamento oferecido na proposta é insuficiente para atender contribuintes em débito com a Prefeitura de Londrina. Após votação, Takahashi apresentou emenda que propõe ampliar o prazo de pagamento em 24 meses, contudo, sem desconto de multa e juros. A proposta de mudança no projeto original sugerida pelo parlamentar será analisada no segundo turno na quinta-feira (2).

Já Perez explicou que a proposta é inviável porque o projeto foi pensado de forma técnica para não ferir a lei eleitoral e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "Esta medida está valendo durante o estado de calamidade. Não podemos adentrar o exercício fiscal do próximo ano porque estamos no último ano de mandato do atual prefeito, devido à renúncia fiscal. Precisamos dessa segurança técnica." A Prefeitura pretende iniciar o Profis já na próxima semana, após sanção da lei.

SERVIÇO

O Executivo informou que por conta da pandemia e das medidas de distanciamento social a adesão ao Profis poderá ser feita por meio do site, sem necessidade de comparecer à Praça de Atendimento da Prefeitura. Entretanto, na internet só será possível aderir ao programa quem tem dívida ativa até 2017. "Trata-se de uma crise sem precedentes. Vamos disponibilizar essas ferramentas para adesão sem o cidadão precisar ir na praça diante do cenário que estamos vivendo para evitar aglomeração. O Profis é uma possibilidade do contribuinte ficar em dia com a Fazenda municipal, sem correr risco de um execução fiscal em momento de crise", disse João Carlos Perez.