No Noroeste do Estado, a Câmara de Maringá adotou o discurso da igualdade entre servidores públicos municipais comissionados ou concursados para justificar os reajustes de R$ 4,4 mil para R$ 5,8 mil da verba de gabinete para contratar até nove assessores e de R$ 4 mil para R$ 5,6 mil de subsídio parlamentar. ''Nosso orçamento este ano é mais ou menos o mesmo de 2004 (cerca de R$ 8 milhões). Por enquanto, a resolução do TSE aqui não gerou economia nenhuma'', declarou o presidente João Alves Correia (PMDB).
De fato, os custos com vereadores são mantidos, ao passo que com assessores eles reduzem cerca de R$ 65 mil em 12 meses. Contudo, a redução de seis cadeiras ao valor atual de R$ 5,6 mil cada renderia mais de R$ 403 mil de volta aos cofres do município, valor seis vezes maior do que o poupado com assessorado. Em seu quarto mandato, Correia defende que os acréscimos vieram na hora certa. ''Tem que acompanhar o dia-a-dia do vereador para entender como aumentou o volume de trabalho'', justifica.
''Quando chega dezembro, não pode haver dinheiro em caixa se tiver, somos obrigados a devolver para o Executivo'', declarou Correia, para quem os reajustes obedecem a reposição salarial determinada em novembro passado ao funcionalismo público do município. O procurador jurídico da Câmara, Orwille Moribe, esclareceu que a medida obedece tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto do Servidor Público de Maringá. ''A reposição salarial é obrigatória, uma vez que, pelo Estatuto, funcionário público é tratado igualmente. A diferença é que o comissionado está sujeito a demissão a qualquer instante, e o efetivo precisa de um processo disciplinar para isso'', exemplificou o procurador. (J.G.)

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