Maringá - O Ministério Público (MP) do Paraná, em Maringá, protocolou ontem uma ação civil propondo a redução do número de vereadores do município, com pedido de liminar para que a decisão fique valendo já nas eleições do próximo ano. Dos atuais 21 vereadores, a promotoria quer apenas 12 alegando a inconstitucionalidade da lei que determina o número de vagas, além de gastos desnecessários. Os vereadores torceram o nariz para a ação e alguns disseram que a redução do número de vagas não implica na redução dos gastos porque a Câmara utiliza recursos já previstos em orçamento.
A Procuradoria Jurídica da Câmara informou ontem que, se o objetivo é diminuir os gastos, teria que ser proposta a mudança da atual legislação que, no caso de Maringá, garante o limite de 6% do orçamento do município. Atualmente a Câmara Municipal gasta cerca de R$ 600 mil por mês para a manutenção da Casa e pagamento de funcionários e vereadores. Por lei, conforme a procuradoria, a Câmara poderia utilizar até R$ 840 mil mensais.
Cada vereador ganha bruto R$ 3.728,70, sendo que outros R$ 3.374,00 são destinados para cada um dos gabinetes na contratação de assessores parlamentares. Na ação, a promotoria sustenta que a redução de nove vereadores representaria, no mínimo, uma economia em torno de R$ 3 milhões durante os quatro anos de legislatura.
Para a vereadora Silvana Borges (PT), a redução de vagas iria privilegiar grupos políticos com maior potencial econômico porque os pequenos partidos não teriam condições financeiras para bancar uma eleição. O presidente da Câmara João Alves Correa (PMDB) não estava ontem na sessão e não foi localizado pela Folha.

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