Bacarin, superintendente da Caapsml: "Se alguns itens ficarem de fora da PEC, ou fora da abrangência municipal, não atenderá nossas necessidades"
Bacarin, superintendente da Caapsml: "Se alguns itens ficarem de fora da PEC, ou fora da abrangência municipal, não atenderá nossas necessidades" | Foto: Devanir Parra/CML

A gestão Marcelo Belinati (PP) aguarda a definição do debate da reforma da Previdência no Congresso Nacional para dar ritmo à tramitação do projeto de lei do Executivo que prevê a reforma da Previdência Municipal e tentar sanar o deficit no caixa da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina).

Na Câmara Municipal de Londrina, a matéria, que trata da Previdência Municipal, passou pela Comissão de Justiça e deverá receber parecer das comissões temáticas logo após o retorno do recesso parlamentar agendado para 1º de agosto. Entretanto, segundo o superintendente da Caapsml, Marco Antonio Bacarin, a estratégia é aguardar as definições do governo federal. "Se alguns itens ficarem de fora da PEC, ou fora da abrangência municipal, não atenderá às necessidades da Caapsml", ressaltou.

Governadores, entre eles Ratinho Junior (PSD), estão pressionando o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Senado, a dar um jeito de incluir estados e municípios na proposta. A ideia é votar à parte uma nova emenda constitucional com a inclusão de estados e municípios, já que a medida não entrou no texto-base aprovado, em primeiro turno, na PEC que avançou na Câmara de Deputados.

Segundo Bacarin, mesmo que o Senado consiga contemplar Estados e municípios na Nova Previdência, o problema financeiro atual da Caapsml terá, necessariamente, que passar por uma solução interna. "Hoje temos recursos para pagamentos de aposentados e pensionistas do fundo de Previdência para até abril de 2020." O custo mensal da folha é de R$ 27,5 milhões com os servidores municipais de Londrina inativos.

DEBATE

Na mesma linha, o líder do prefeito na Câmara, Jairo Tamura (PL), concorda que é melhor esperar o debate nacional "Esse processo findando lá no governo federal, vamos ter que encontrar um solução a longo prazo para a dívida que o Município tem com a Caapsml. Pode ser que venha do Congresso um texto condizente para readequar a nossa Previdência".

Até o dia 9 de agosto, a reforma da Previdência municipal passará por três comissões do Legislativo: Administração, Seguridade Social e Finanças. O vereador João Martins (PSL), que preside a comissão de seguridade, considera que o debate sobre o tema trará desgaste se tiver que ser decidido pela Câmara de Londrina. "Haja vista que 100% dos servidores municipais são contra a proposta do Executivo. A Caapsml, se não receber o que foi prometido por diversas gestões, não terá verba, e terá fôlego apenas até maio de 2020. De onde sairá esse dinheiro? De outras secretarias, da saúde e educação. Será um prejuízo muito grande, mas é necessário encontrar uma solução para o aporte", alertou.

Representantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) e servidores que fazem parte do Conselho Administrativo da Caapsml já se posicionaram veemente contrários à matéria que prevê aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e propõe ainda o aumento da contribuição patronal, que passa de 17% para 22%.

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