Imagem ilustrativa da imagem Em Londrina, promotores e juízes protestam contra PL de abuso de autoridade
| Foto: Anderson Coelho - 4/2/2019

Preocupados com o impacto do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, promotores e juízes realizam um ato público nesta sexta-feira (23) em Londrina contra a medida. A manifestação será às 13 horas em frente ao Fórum Cível de Londrina, no Centro Cívico. A intenção é expor publicamente a posição do Ministério Público e de membros da magistratura estadual por meio da leitura de um breve manifesto.

De acordo como o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) Leandro Antunes, coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça de Londrina, a medida aprovada na Câmara de Deputados poderá criminalizar condutas e atinge não só promotores, como juízes e delegados no combate à corrupção e ao crime organizado. “O que temos visto é um contra-ataque da classe política que enfraquece o sistema de Justiça e tenta criminalizar o sistema penal que já é deficitário, e o que foi aprovado traz mais incerteza e insegurança jurídica”.

Segundo Antunes, a classe não é contra uma revisão da lei de abuso de autoridade, que é de 1965 e estaria “desatualizada”, mas sim contra o texto enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). As entidades avaliam que o texto “configura um claro desrespeito não apenas ao debate democrático, mas também ao diálogo com a comunidade jurídica, que se propõe a sanar os equívocos contidos na nova proposta de legislação, como os tipos penais vagos e ambíguos”.

Os três senadores do Paraná, Alvaro Dias (Pode), Flávio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (Pode), também assinaram manifesto contra o projeto que define os crimes de abuso de autoridade. Ao todo, 30 senadores assinaram o documento. “A ideia é mostrar ao Presidente da República que ele pode vetar integralmente este Projeto, que impõe sérios riscos às investigações contra corrupção no país”, defendeu Oriovisto. O senador lembrou que se o presidente vetar integralmente a proposta, esse veto será avaliado, inicialmente, pelos senadores, uma vez que o projeto nasceu no Senado.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14) em uma votação simbólica, após a aprovação do regime de urgência para a matéria.

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