A proposta orçamentária em tramitação na Câmara de Londrina prevê valor menor de investimentos para a cidade em 2012 do que o estabelecido para este ano pela Lei Orçamentária Anual (LOA). São R$ 89,8 milhões contra R$ 123,8 milhões. No entanto, o secretário de Planejamento, Edson Antonio de Souza, justifica a diferença de R$ 34 milhões com investimentos excepcionais previstos em 2011, como R$ 27 milhões para a desapropriação de áreas necessárias à ampliação do Aeroporto Governador José Richa e R$ 25 milhões para o Paranacidade.
''Não podemos incluir esses valores como um investimento maior porque são recursos para este ano. Sem eles, o orçamento para 2012 será R$ 16 milhões maior do que o deste ano'', justificou Souza. Praticamente todas as verbas para investimentos têm recursos federais ou estaduais. ''Se o Estado, por exemplo, não encaminhar a verba para a pista do aeroporto, será uma rubrica não executada'', disse o secretário.
Os investimentos correspondem a 11,55% do orçamento. A proposta orçamentária para 2012 é de R$ 1.016.313.000,00, incluindo toda a administração direta, indireta e as empresas públicas (Sercomtel, Cohab e CMTU). O secretário disse que os repassses para educação e saúde continuam respeitando ou ultrapassando os limites constitucionais. A previsão orçamentária para a saúde é de R$ 143 milhões, o que coresponde a 26,52% da arrecadação com impostos e transferências obrigatórias; a Constituição prevê o mínimo de 15%. Na educação, o montante é de R$ 160 milhões - 29,55% da receita diante de um percentual obrigatório de 25%. Quanto à assistência social, o percentual passou de 6% para 7,89%.
Os investimentos mais volumosos para 2012 são na secretaria de Obras, para pavimentação asfáltica; na Educação, para ampliação e reforma de escolas; na secretaria de Governo, para o Fundo de Habitação; e na Cultura, para o Teatro Municipal. Todos dependem de convênios com o Estado e com a União.
A proposta orçamentária receberá pareceres das comissões internas da Câmara e, em seguida, deve ser votada em primeira discussão. Abre-se, então, prazo para apresentação das emendas dos vereadores. As sugestões dos parlamentares recebem pareceres e, então, o projeto da LOA é votado em segundo turno.


ORÇAMENTO DE LONDRINA

Veja os valores (em R$) de investimento em alguns setores:
Área 2011 2012
Obras 26.799.000 28.921.000
Educação 13.647.000 20.887.000
Cultura 6.717.000 4.829.000
Assistência 1.506.000 4.638.000
Governo (Fundo
de Habitação) 1.725.000 2.000.000
Funrebom 2.427.000 1.636.000
Defesa Social 576.000 1.500.000
Planejamento 768.000 588.000
Agricultura 839.000 551.000
Total geral 123.000.000 87.935.000

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