O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu na quinta-feira (16), em Londrina, a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho semanal no Brasil, a chamada PEC 6x1. Ele participou da 64ª ExpoLondrina (Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina), onde foi recebido pelo presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre, e o prefeito Tiago Amaral (PSD).

Na última terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei para reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso por semana e vedar a redução salarial. A PEC prevê ainda reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara. Apesar disso, a sinalização de Motta é de que a Câmara dará prioridade à PEC.

Atendendo à imprensa, Motta afirmou que a tramitação da PEC segue um cronograma pré-estabelecido e que a intenção é votar, na próxima semana, a admissibilidade do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e criar uma comissão especial para analisar a proposta.

“Concluído o trabalho da comissão especial, nós vamos levar imediatamente ao plenário. Nosso cronograma previsto é que até o final de maio, início de junho, possamos ter essa matéria sendo votada no plenário”, afirmou o presidente da Câmara, ao justificar que a tramitação da PEC busca fazer com que o debate “possa ser exaurido ao máximo”.

“Para que todos os impactados por essa decisão de redução da jornada de trabalho possam se manifestar, tanto a classe trabalhadora, que irá ganhar com essa redução, quanto o setor produtivo, o setor que emprega, que também precisa trazer seu posicionamento, seus dados, para que isso venha ajudar na formação da opinião política.”

Veja o que prevê o projeto de lei:

Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas

Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado

Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas

Salário protegido: vedada qualquer redução salarial

Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.

Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados

Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

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