Em Londrina, Fachin pede respeito às instituições brasileiras

| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Luiz Fachin encerrou na noite de sexta-feira (8) em Londrina o II Congresso Internacional de Ciência Jurídica, que este ano teve como tema "30 anos da Constituição Cidadã: Avanços, Retrocessos e Desafios".

A uma plateia de aproximadamente mil pessoas, o ministro Fachin enfatizou a importância da Constituição. "A última palavra na sociedade democrática não é de juiz, mas da própria sociedade que constrói e reconstrói seu contrato social e o projeta para a ordem normativa", afirmou, acrescentando que "a Constituição há de ser a mesma para todos".

Sobre os tratados internacionais que nominaram a palestra, Fachin destacou que a carta é clara ao afirmar que os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário integram o pacto normativo brasileiro. "Quando o juiz cita um pacto internacional, não é só retórica, há uma fundamentação na ordem normativa da Constituição. São normas que o Brasil se comprometeu a cumprir", afirma.

Fachin defendeu o debate ao dizer que não se faz "colegiados genuínos sem disputas de consenso". "Em uma sociedade democrática, a prestação jurisdicional não se faz em silêncio, mas participando, dialogando, construindo soluções", pede, concluindo que "a Constituição é um contrato da sociedade democrática que reclama efetividade".

No encerramento, o ministro pediu respeito às instituições que formam o estado brasileiro. "Temos que ter fé constitucional, lealdade à constituição, prestar contas à sociedade e reconciliar sociedade e Estado. Nações fracassam porque as instituições se debilitam", aponta.

Por fim, afirmou que os erros cometidos por representantes dos três poderes não podem minimizar a importância das instituições. "Parlamentares erram, mas o Parlamento é essencial à democracia. Juízes erram, mas o Judiciário é essencial à democracia. O mesmo vale para o Poder Executivo. Quando as instituições funcionarem, o Brasil dará um futuro ao passado", pontuou.

O ministro realizou palestra sobre "STF, Jurisdição Constitucional e Pactos Internacionais de Defesa de Direitos". A mesa foi presidida pelo professor doutor Zulmar Fachin, diretor acadêmico das Faculdades Londrina e um dos coordenadores do evento. Com presença de renomados profissionais do Direito do Brasil e do exterior, o congresso foi promovido pela Escola de Direito das Faculdades Londrina, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná, cujo diretor é o juiz José Ricardo Alvarez Vianna. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kunina, foi o primeiro palestrante da noite e falou sobre "Desjudicialização e Direitos Fundamentais".