Em liminar, Justiça proíbe Boca Aberta de emitir ofensas contra promotores

Em caráter liminar, o juiz João Henrique Coelho Ortolano, da 5ª Vara Criminal de Londrina, determinou que o deputado federal Boca Aberta (Pros) cumpra medida cautelar pelos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos contra o coordenador do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) em Londrina, Renato de Lima Castro, e a promotora de Justiça Leila Schimiti. Ainda cabe recurso no TJ (Tribunal de Justiça).

A medida cautelar, diversa à prisão, foi imposta após representação formulada por Lima Castro diante de vídeos e áudios que têm sido divulgados de forma reiterada, além de áudios enviados em grupos e para a imprensa acusando o Ministério Público e o Judiciário com ofensas pessoais contra os promotores. "As declarações proferidas pelo representado superam os limites de sua liberdade de expressão, uma vez que teria atingido a honra objetiva e subjetiva do promotor de Justiça Renato de Lima Castro, em represália à sua atuação como Coordenador do Gepatria, do Ministério Público em Londrina, ao ajuizar ações civis públicas em face do requerido e seus familiares. Nesse mesmo sentido, o representado passou a ofender a honra objetiva e subjetiva da Promotora de Justiça Leila Schimit", escreveu o juiz.

Os ataques de Boca Aberta contra o Ministério Público e veículos de imprensa locais subiram o tom após início das investigações de um suposto desvio de kit escolares que deveriam ser distribuídos na íntegra para cinco colégios estaduais de Londrina por meio do Paraná Esporte, órgão da Secretaria Estadual de Educação. O assunto, revelado pela FOLHA, virou alvo de uma ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Boca Aberta Junior (Pros). O deputado estadual também responde a outra ação de improbidade por suposto esquema de "rachadinha" de salários em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Os processos foram ajuizados pelo promotor do Gepatria.

O juiz ainda estipulou uma multa fixa de R$ 5 mil por dia em caso de novas publicações do representado mencionando os nomes de Lima Castro e Schimit e que venham implicar potencial agressão à honra. "Esclareço que o valor é compatível com a gravidade e possível alcance das ofensas atribuídas ao representado, as quais podem ser facilmente disseminadas pelas redes sociais e com concreta repercussão na atuação funcional e pessoal dos ofendidos, também ante a projeção local, regional e nacional do próprio representado".

Mesmo Boca Aberta tendo foro privilegiado pela função de deputado federal, o magistrado considera que as ofensas foram desvinculadas do exercício da função. "No caso em concreto, verifica-se que os fatos apurados não teriam sido praticados, em tese, em razão do exercício de suas funções típicas parlamentares, eis que as ditas ofensas irrogadas às vítimas se deram, supostamente, pelo início das investigações e posterior distribuição de ações civis públicas por ato de improbidade", citou Ortolano.

PRISÃO NO CRESLON

Boca Aberta foi procurado pela FOLHA, mas está preso no Creslon (Centro de Ressocialização de Londrina) desde segunda-feira (28). Ele cumpre pena imposta pela Justiça de 22 dias de prisão em regime semi aberto. Trata-se do resultado da acusação feita pelo MP (Ministério Público) de perturbação de sossego de funcionários da UPA Sabará por conta da chamada "blitz da saúde". Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, deputado federal deve cumprir somente 1/6 da pena e deixar o local na próxima quinta-feira (1º).

Antes de se entregar à Justiça, o deputado voltou a dizer que estaria sendo preso por servir ao povo. "Mais uma vez retornando aqui. Eu sou um bandido da mais alta periculosidade pegando os médicos dormindo na UPA. É um verdadeiro circo montado aqui hoje pelo Judiciário. Qual o crime que cometi?", disse o parlamentar em entrevista à RICTV. Ele voltou a fazer acusações de perseguição do Ministério Público e dirigiu ofensas contra promotores.