Curitiba - O MP (Ministério Público) do Paraná apresentou nessa terça-feira (25) denúncia criminal contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado, e mais 12 pessoas no âmbito da Operação Radiopatrulha. Entre os delitos mencionados estão corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação. Para que os indiciados se tornem réus, a denúncia ainda precisa ser aceita pela Justiça.

A investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP, se baseia nas delações do ex-diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) Nelson Leal Júnior e do ex-deputado estadual Tony Garcia, que apontaram a existência de um esquema criminoso para desvio de dinheiro do programa "Patrulha do Campo", implementado durante o primeiro mandato do tucano (2011-2014).

A lista do MP inclui o ex-secretário da Infraestrutura e Logística José Richa (PSDB), o Pepe, irmão do ex-governador; o ex-chefe de gabinete de Richa Deonilson Roldo; o primo Luiz Abi Antoun, os empresários Joel Malucelli e Celso Frare, o ex-secretário de Cerimonial Ezequias Moreira e o ex-secretário de Assuntos Estratégicos Edson Casagrande. Completam o rol de denunciados: Aldair Wanderlei Petry, ex-diretor-geral da pasta comandada por Pepe; os irmãos Túlio e André Bandeira; e os irmãos Emerson e Robison Savanhago.

Conforme o Gaeco, os empresários apresentaram ao governador proposta para que suas companhias adquirissem um maquinário, com vistas à recuperação de estradas vicinais, e o alugassem ao governo, repassando aos políticos parte do ganho. "O total dos pagamentos efetuados pelo Estado do Paraná às empresas foi de R$ 101.905.930,58. Considerando a porcentagem prometida de propina - 8% sobre o bruto -, o valor global das vantagens indevidas recebidas pelos agentes públicos denunciados foi da ordem de R$ 8.152.474,44", diz trecho da peça.

Os promotores afirmam que Richa "não apenas convalidou todo o arranjo criminoso, como também dispensava ordens para garantir que os pagamentos ilícitos por parte dos empresários fossem, de fato, efetivados". Segundo o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, além das colaborações, vários elementos comprobatórios, como gravações de pessoas feitas à época, são conducentes a essa mesma conclusão, de que houve um acordo para que a licitação acontecesse".


FERNANDA RICHA
O procurador de Justiça destacou que a ex-secretária da Família Fernanda Richa, esposa de Beto, e o contador das empresas da família, Dirceu Pupo, ficaram de fora "por ora". Isso porque, após a realização de novas diligências, serão instaurados procedimentos investigatórios autônomos para apurar os crimes de organização criminosa, obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, peculato e até eventualmente de falsidade documental. "Concluímos a denúncia em relação àqueles fatos que nós já conseguimos evidências fortes", justificou Batisti.

Fernanda, Pupo e os 13 denunciados foram presos temporariamente no dia 11 de setembro, quando o Gaeco deflagrou a Operação. Na sexta-feira (14) seguinte, contudo, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o grupo. O único que permanece detido é Deonilson Roldo, por ser réu na Lava Jato. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou um agravo regimental contestando a decisão monocrática. O MP também entrou com mandado de segurança, que ainda não foi analisado.

Como Beto Richa é candidato nas eleições de 7 de outubro, mesmo que os recursos sejam aceitos e o STF volte atrás, ele não poderá mais ser preso até 48 horas após a votação. Previsto no artigo 236 do Código Eleitoral, o impedimento começou a valer em 22 de setembro, faltando 15 dias para o pleito. As únicas exceções são flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo conduto.

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