A Promotoria de Crimes contra o Patrimônio Público, em Curitiba, recebeu ontem cópia da medida cautelar proposta pelo Ministério Público de Londrina contra 57 pessoas e empresas, entre elas o prefeito afastado Antonio Belinati (PFL). ‘‘Vamos ler e analisar se há ou não crimes praticados pelo prefeito e outros envolvidos. Se houver, podemos propor denúncias, perante o Tribunal de Justiça’’, informou Reginaldo Rolim Pereira, promotor de justiça de segundo grau e que irá dividir o trabalho com outros três colegas – a cautelar contém 300 páginas de petição inicial e mais cerca de 10 mil documentos.
Pereira observou que o caso foi enviado para Curitiba porque Belinati tem foro privilegiado em ações criminais – que pode provocar até a prisão do réu. Na área civil, o prefeito já sofre processo de improbidade administrativa proposto pelo MP.
Se Belinati for denunciado na área criminal, será notificado para apresentar uma ‘‘resposta prévia’’. Depois, a Câmara Criminal do TJ decide se acata ou não a denúncia. Pereira destacou que o foro especial só vale enquanto o prefeito estiver afastado temporariamente. Caso ele seja cassado ou não se reeleger, a investigação volta para Londrina.
Os outros réus que constam na medida cautelar, mesmo não tendo foro especial, são investigados entram na ação do TJ como co-autores. Já para a vice-governadora Emília Belinati (PTB) e o deputado estadual Antonio Carlos Belinati (PSB) – que também constam na cautelar –, a denúncia, em caso de eventual prática de crime, deverá ser proposta diretamente pela Procuradoria Geral da Justiça e analisada em câmara especial no TJ.

mockup