Imagem ilustrativa da imagem Em Curitiba, Maia volta a pedir cautela na análise de projeto anticrime
| Foto: EVERSON BRESSAN/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Curitiba - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a pedir, durante passagem por Curitiba, cautela na discussão sobre a proposta de “exclusão de ilicitude”, prevista no pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O assunto repercutiu após Ágatha Vitória Sales Félix, de oito anos, ser baleada nas costas e morta dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, zona Norte do Rio, na sexta-feira (20).

"Nós temos um grupo de trabalho que está tratando desse tema há alguns meses. Tem que tratar com cautela, porque é um tema que pode ampliar demais a possibilidade da ação policial. Nós sabemos que a segurança púbica precisa de um trabalho muito grande de prevenção, de investimento em tecnologia, de investimento nas nossas fronteiras", opina Maia.

O projeto permite que atos de policiais "para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns" sejam interpretados como legítima defesa. Conforme a legislação atual, o agente deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para agir. No domingo (22), ao lamentar o assassinato da menina, o deputado já havia defendido, no Twitter, "avaliação muito cuidadosa e criteriosa" da matéria.

Também por meio do microblog, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, escreveu que a morte da criança é "lamentável e trágica" e que os fatos precisam ser apurados. No entanto, afirmou não haver "nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime".

O presidente da Câmara comentou que, quando resolveu se manisfestar, prestando solidariedade, preferiu tratar de um tema que tem relação direta com a Casa. "Acho que esse projeto tem coisas muito positivas (...) Vamos discutir alguns dias a mais e trazer mais especialistas para que, com cautela, [possamos] avançar na modificação do texto".

RELAÇÃO COM MORO

Segundo Maia, o posicionamento de Moro em relação ao assunto mudou. "A posição dele era muito mais na defensiva, como se fosse uma decisão do presidente. Ele mudou de posição, e eu não tô dizendo aqui que a gente não deve tratar do tema, mas esse é um tema polêmico. Da forma como está escrito você pode estar de fato protegendo o policial em combate (...) Nós podemos perder a vida de uma criança. Eu acho que esse é o debate".

Ainda na avaliação do parlamentar, o fim do Ministério da Segurança [foi incorporado ao da Justiça] tirou a importância do tema do governo federal. "Respeito a mudança de posição do ministro, que era muito cauteloso e hoje foi convencido de que [o projeto] é bom. Acho que quem tem que decidir primeiro são os deputados que entendem da área e que estão num grupo de trabalho discutindo. Depois o plenário vai discutir e pode passar. Faz parte da democracia ganhar ou perder uma votação".

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