Curitiba Mais da metade dos municípios paranaenses está tomando medidas para reduzir os gastos públicos e com isso dar conta das dívidas trabalhistas de fim de ano, como o 13º salário. Em 153 cidades, as prefeituras iniciaram meio expediente na segunda-feira. De acordo com levantamento feito pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), pelo menos 223 prefeituras diminuíram o expediente, concederam férias coletivas ou reduziram despesas administrativas.
Segundo o presidente da AMP e prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs (PFL), o corte das despesas é necessário porque os repasses estaduais e federais estão minguando. Ele disse que a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu queda de 39% entre junho e setembro deste ano. A parcela de repasse varia entre as cidades e depende do número de habitantes. ''Pelo menos 83% das cidades do Paraná vivem quase que exclusivamente do repasse do FPM'', afirmou. A explicação para a queda de arrecadação seriam as reduções de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que junto com uma parte do arrecadado com o Imposto de Renda, formam o FPM.
Para Henrichs, as cidades brasileiras estão pagando a conta pelo ajuste fiscal proposto pelo governo federal. ''Os encargos aumentaram muito e pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), somos obrigados a aplicar pelo menos 40% da receita em saúde e educação, e a maioria das folhas de pagamento gira em torno de 30% da receita. A média de gastos com dívida fundada é em média 11%, e para manter a prefeitura de portas apertas vão mais 8,5%. Há municípios que estão fazendo o custeio da máquina com o mínimo e não sobra nada para fazer investimentos'', relacionou.
A orientação da AMP é que as prefeituras concedam férias coletivas entre 15 de dezembro até 15 de fevereiro de 2003. ''Precisamos de tempo até para saber como as coisas vão ficar com o novo presidente'', relatou Henrichs. Ele disse que as associações de municípios de todo o Brasil estão tomando medidas semelhantes. ''Precisamos de um pacto federativo, que hoje se traduz em uma reforma tributária, porque senão em seis anos os municípios brasileiros estarão falidos.''

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