A Prefeitura de Cambé (13 km a oeste de Londrina) começou a semana com quatro secretários municipais exonerados. A medida, parte de um pacote de ''reforma administrativa'' defendida pela administração, deve ser complementada até o final desta semana com um corte de R$ 35 mil em funções gratificadas (FGs). Conforme o prefeito Adelino Margonar (PMDB), contudo, as ações não deverão repercutir em reposição ao funcionalismo, que está em campanha salarial pela reposição das perdas de 50%. ''É para conter gastos e reduzir o comprometimento da receita com folha'', atestou.
Margonar se refere ao teto de 54% que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
autoriza a gastos de pessoal, dentro da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo chefe do Executivo, em Cambé o índice estaria acima dos 55%.
Os decretos de exoneração se referem ao diretor-presidente da Fundação Cultural e Artística de Cambé, Benedito Gomes da Silva Filho, e ao secretário municipal de Captação de Recursos e Investimentos, Nelson de Melo. A pedido dos próprios - conforme os decretos -, também saíram o secretário Municipal de Planejamento, Francisco Montez Hernandez, e o secretário Municipal de Indústria e Comércio, Adriano Montanari.
''A meta é cortar R$ 100 mil da folha com essa reforma pretendida - R$ 32 mil só com essas quatro exonerações, incluindo os encargos trabalhistas'', disse o prefeito. Questionado sobre o critério adotado, Margonar justificou que o estudo para os cortes foi apresentado ao gabinete pelas secretarias municipais de Fazenda e de Administração.
Segundo o prefeito, a Captação de Recursos será atribuição também do Planejamento, onde ainda não houve nomeação. Para as demais pastas, afirmou, será feito remanejamento de pessoal, com eventual acúmulo de responsabilidades. Questionado se a contenção defendida significará resposta ao servidor, que aguardava negociação para este mês, Margonar recuou.
''Sei que o sindicato está em cima de nós, mas já foram concedidos 18% de reposição, em dois anos, e vejo que para este ano, é meio difícil atender a reivindicação''.
Já o secretário Municipal de Governo, Ozires Cavaleti, minimizou: ''A contenção de gastos não tem relação com reposição salarial, mas com a Lei de Responsabilidade. Com isso, e melhorando a arrecadação, vamos sentar este mês com a categoria e avaliar os índices: se hoje não dão margem de negociação, vamos trabalhar para que dêem''. Se haverá também redução salarial do secretariado - eram 16, com salários de R$ 5,5 mil mensais -, Cavaleti negou. ''Isso teria de ser feito pela Câmara, não pela Prefeitura.''

mockup