Presentes nas galerias da Assembleia, servidores protestaram contra a proposta que pode significar o congelamento dos salários em 2018 e 2019
Presentes nas galerias da Assembleia, servidores protestaram contra a proposta que pode significar o congelamento dos salários em 2018 e 2019 | Foto: Noemi Froes/Alep



Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de lei 556/2017, que condiciona o crescimento das despesas primárias correntes do governo, ou seja, o gasto com pessoal, ao índice de inflação acumulada no ano anterior. A votação aconteceu em duas sessões extraordinárias, que duraram pouco mais de cinco minutos, e sob protesto de sindicatos de trabalhadores, presentes nas galerias. Foram 30 votos favoráveis e 13 contrários.

Na prática, a proposta, encaminhada no dia 25 de setembro pelo governador Beto Richa (PSDB), pode significar o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais em 2018 e 2019. Isso porque, para este ano, a projeção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Consumidor Amplo) não passa de 3%. A matéria recebeu emendas em segunda votação e, como tramita em regime de urgência, será apreciada novamente hoje, às 13h30, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Parte da sexta etapa do programa de ajuste fiscal do Poder Executivo, o texto autoriza a celebração de termos aditivos aos contratos firmados com a União, como forma de refinanciar a dívida do Estado. Ficam excetuadas do acordo, celebrado também por outras unidades da federação, apenas as transferências aos municípios e ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico). De acordo com o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), trata-se de um tema "de interesse público", e que, portanto, carece de agilidade.

"Em projetos desta natureza, sempre há uma resistência. Nós compreendemos, mas temos de entender que o momento que o País vive exige dos governantes ações rápidas, no sentido de racionalizar custos", afirmou o tucano. O líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), destacou que 25 Estados estão implementando o mesmo tipo de ajuste fiscal. "Ganhamos um fôlego para atravessar a crise. Temos até 25 de dezembro para aprovar a lei e levar a documentação à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para que ela aprove a renegociação da dívida com o Paraná."

Conforme o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), porém, o que a base aliada fez foi dar argumentos para não cumprir com o pagamento da data-base. "É mais um ataque. O governador Carlos Alberto vai deixar o governo com essa marca: a da destruição do funcionalismo e do serviço público do Paraná", disse. Na avaliação do petista, o "congelamento" não resolverá o problema da dívida corrente. "Ele [Beto] diz que quer ter dinheiro para fazer investimentos, porque as obras dão muito mais visibilidade do que pagar o reajuste acordado lá em 2015", discursou.

Para o Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne 22 sindicatos de diversas categorias, a folha de pagamento dos servidores já tem um crescimento vegetativo de 2%, devido à implantação das promoções e progressões, além das contratações necessárias. Ou seja, como a inflação de 2017 está em 3%, os trabalhadores ficarão sem aumento. "Nosso entendimento é de que o Paraná teria sim condições orçamentárias de manter os direitos já previstos em lei e ainda de melhorar as condições de trabalho", criticou o presidente da APP-Sindicato, entidade representativa dos professores.

mockup