A maioria dos diretórios partidários de Cambé (Norte) descumpre a legislação eleitoral que exige das siglas a abertura e manutenção de conta bancária. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que publicou nesta semana as sentenças com as reprovações das contas referentes ao exercício 2011, a irregularidade é a mesma em todos os casos. A Justiça Eleitoral exige que os partidos mantenham uma conta exclusiva para o recebimento de recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, e outra para as movimentações financeiras.
Nas decisões, a juíza eleitoral de Cambé, Patrícia de Mello Bronzetti, escreve que ''o objetivo do controle exercido pela Justiça Eleitoral sobre os recursos percebidos e a destinação de gastos realizados pelos entes partidários é coibir excessos e evitar ilicitudes''. Segundo o chefe do cartório da 78 Zona Eleitoral, Mateus Oliveira de Castro, ''sem a conta fica complicado apurar se houve alguma irregularidade, como receber dinheiro de órgão público ou do estrangeiro''.
Dos 25 partidos registrados em Cambé, apenas 16 entre os que possuem diretórios vigentes apresentaram o balanço anual - as contas da campanha eleitoral do ano passado ainda estão em análise - e apenas um, o PSDB, partido do prefeito João Pavinato, foi aprovado. Castro afirmou que o descumprimento da lei é comum. ''A maioria dos partidos alega movimentar valores pequenos e que não compensaria manter conta, com os custos que têm.''
Além da falta de verba das legendas do município, a punição para as reprovações também é irrelevante. ''O partido fica impedido de receber recursos do Fundo, porém, esses recursos nunca chegam até os municípios'', informou Castro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos brasileiros dividiram um bolo de R$ 286 milhões no ano passado. Presidentes de partidos ouvidos pela FOLHA confirmaram que nunca viram a cor do dinheiro.
De acordo com o presidente do PTB de Cambé, José Aparecido Rolim, o Kid, ''a verba do Fundo nunca chega até aqui''. Ele informou que os recursos beneficiam, no máximo, as Executivas estaduais. Sem perspectiva orçamentária, Kid justificou a falta de conta em banco. ''O custo do partido fora do período eleitoral é muito pequeno, como impressão de fichas de filiação, às vezes gasolina, que a gente acaba bancando ou pedindo um favor de amigo.'' Kid sugeriu isenção de taxas bancárias para os partidos manterem abertas as contas exclusivas.
O presidente do PT em Cambé, Edson Ferreira de Almeida, mesmo tendo as contas reprovadas, disse que o partido tem documentos e extratos bancários mostrando o controle financeiro. ''Temos conta do partido, os documentos, os livros contábeis, mas não mantemos a conta para o Fundo Partidário, que é uma exigência, então vem a reprovação.'' Almeida disse que o PT movimenta cerca de R$ 450 ao mês.
O único partido que mantém, por enquanto, a conta exclusiva do Fundo Partidário é o PSDB. Contudo, a presidente Josiane Ribeiro dos Santos Brito confirmou que deve fechar. ''Mesmo sem receber dinheiro do Fundo, o Diretório mantém a conta para seguir a lei, mas, por orientação do nosso contador, vamos fechar.'' A presidente lamenta as dificuldades financeiras dos partidos para sobreviverem nos municípios. ''Sempre temos despesas com a sede, assessoria jurídica, convenções e até ações sociais com a comunidade, afinal o partido não é só para o período eleitoral.''

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