Em ano de eleição, aumentos salariais são mais difíceis
PUBLICAÇÃO
sábado, 27 de outubro de 2001
De Curitiba 
Conforme o artigo 73 da legislação eleitoral (Lei 9.504), o governo estadual não pode dar aumentos nos últimos seis meses antes da eleição (marcada para outubro de 2002). Apenas reposições de perdas salariais podem ser concedidas. Caso o governo consiga reajustar os salários dos servidores, os percentuais podem ser calculados de forma diferente para as várias categorias.
Os recursos oriundos da privatização da Copel - cerca de R$ 3 bilhões - já estavam previstos no orçamento deste ano. Para o orçamento de 2002, alguns deputados da base de sustentação estão abrindo mão da apresentação de emendas, de olho nos recursos que devem receber por conta da venda da estatal de energia.
O valor máximo por deputado para apresentação de emendas é de R$ 1,5 milhão. A matéria está na Comissão de Orçamento, e deve ser votada no final de novembro, pela previsão do presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB). A Assembléia Legislativa não pode encerrar os trabalhos sem votar o orçamento, para que o texto possa ser posto em prática em 2002. Tradicionalmente, é uma das últimas mensagens a entrarem na pauta antes do recesso do final do ano. A relatoria deve ficar nas mãos do líder do governo, Durval Amaral (PFL), que há anos é o encarregado de relatar o assunto. (M.D.)


