São Paulo - Matérias que esquentaram as discussões no Senado em 2011 retornam à pauta dos senadores em 2012. Entre elas está a proposta que disciplina o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um novo projeto de lei para tratar da homofobia. As informações são da Agência Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concentrará alguns dos principais debates do primeiro semestre de 2012, inclusive a PEC do CNJ.
O texto de autoria do senador Demostenes Torres (DEM-GO) torna mais clara a competência do CNJ para processar e punir juízes. A proposta ganhou destaque em dezembro depois da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo os poderes do conselho. Com a decisão, os conselheiros não podem mais iniciar investigações, sendo autorizados a atuar apenas em processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais que estejam paralisados. O STF ainda vai julgar o mérito das restrições.
Na última sessão da CCJ, senadores pressionaram para que a PEC pudesse ser votada em 2011, a fim de devolver ao CNJ o poder pleno para investigar magistrados. No entanto, um requerimento para realização de audiência pública sobre o tema, com participação da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, foi motivo de adiamento da discussão para 2012.
Segundo o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria será votada assim que seja realizada a audiência pública. Desse debate devem participar ainda ex-ministros do STF e representantes de entidades dos magistrados.
Homofobia
Na Comissão de Direitos Humanos, o Senado dará continuidade à discussão do projeto de lei da Câmara, mais conhecido como a lei anti-homofobia. O projeto criminaliza a discriminação motivada na orientação sexual ou em identidade de gênero da pessoa discriminada. O texto altera o Código Penal e a Lei do Racismo para incluir orientação sexual no rol de discriminações criminosas como pela cor de pele, etnia, origem nacional ou religião.
O projeto estava previsto para ser votado na comissão em dezembro. Mas percebendo a falta de entendimento entre os senadores e o risco de seu relatório ser rejeitado, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) preferiu adiar a apresentação para 2012 para ganhar mais tempo para elaborar um texto que contemple o segmento religioso, mantendo a punição a comportamentos violentos e a intolerância contra gays.
Crise econômica
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que os temas econômicos, decorrentes da crise internacional, terão prioridade em 2012. As informações são das agências Senado e Brasil. Ele avaliou positivamente as providências tomadas até agora pelo governo para contornar os efeitos da crise que, nos últimos meses, tem afetado especialmente os países europeus. ''Vamos ter que aguardar como vai se situar essa questão da crise internacional e verificar se o Brasil terá de tomar alguma medida extra. Até agora o Brasil tomou todas as medidas necessárias para que o crescimento econômico se mantenha em equilíbrio'', disse Jucá.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que a oposição está disposta a colaborar, mas cobra a redução dos gastos do governo com funcionalismo.
''O governo não pode perder de vista as questões que são importantes para o Brasil. Por exemplo, tem de parar urgentemente com a criação de cargos comissionados, de empresas, fundações e autarquias. Isso tem criado sérios transtornos com o aumento da folha de pagamento.''

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