Curitiba - Ao longo de 2009, o Executivo acabou definindo a maior parte da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná. Dois exemplos, relativos a projetos de lei aprovados pela Casa durante o ano, demonstram a força do governo do Estado na condução dos trabalhos do Legislativo: o fim do consumo de cigarro em lugares fechados e a ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas.
Os parlamentares iniciaram o debate sobre o cigarro quando o Executivo elaborou um projeto de lei, em abril, proibindo o consumo em lugares fechados e de uso coletivo, públicos ou privados. Mas, antes mesmo de o Estado enviar sua proposta, outros três projetos de lei que tratavam do mesmo assunto, de autoria dos próprios parlamentares, já estavam protocolados na Casa.
Por fim, o Legislativo acabou aprovando, em setembro, um substitutivo geral, que unia os projetos de lei dos parlamentares ao do Executivo, mas provou, também, que a bancada do governo do Estado é quem decide o momento de colocar um tema em votação.
A discussão em torno da ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas do Estado, de 120 dias para 180 dias, é um exemplo maior do domínio do governo do Estado nos assuntos do Legislativo. O debate sobre o assunto na Casa começou em novembro de 2007, quando os deputados Luciana Rafagnin (PT) e Elton Welter (PT) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ampliando a licença maternidade. Mas, a PEC dos petistas nem chegou a tramitar no Legislativo por resistência do governo.
O Executivo recuou só em abril, quando a 4 Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar a uma servidora do Estado determinando a licença maternidade de 180 dias. A partir daí o próprio governo do Estado elaborou um projeto de lei, semelhante à PEC, para ampliar a licença maternidade, o que foi aprovado pelos parlamentares.

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