O plenário da Câmara de Vereadores de Londrina, na legislatura 2001-2004, aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos sem perceber que a nova lei permitiria aumentos salariais com a apresentação de certificados de cursos que não têm relação com a atividade na Casa. Foi o que disseram à FOLHA três dos atuais parlamentares que detinham mandato naquele período. Depois de quase uma década, o benefício deixou de ser aplicado na semana passada.
Sandra Graça (PP), Jamil Janene (PP) e Roberto Kanashiro (PSDB) disseram não se lembrar de qualquer polêmica em torno do tema. Eles informaram que o projeto aprovado em plenário foi elaborado pela Mesa Executiva com base nos estudos realizados por comissões de servidores. Elza Correia (PMDB), eleita para aquela legislatura, deixou a Câmara antes, para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.
De acordo com Janene, ''em nenhum momento se discutiu isso (a progressão por conhecimento com cursos não correlatos)''. ''Não teve nenhum levantamento nesse sentido. Eu li o projeto, nenhum vereador questionou, nem a imprensa que também acompanhou todo o processo.''
Janene, que se disse favorável às mudanças no texto para evitar a progressão com os cursos sem relação com o trabalho, afirmou que seguiu os pareceres. ''Não houve parecer jurídico contrário e a gente, em muitos casos, caminha de acordo com os pareceres.'' Conforme a tramitação oficial da proposta, no site da Câmara, apenas o primeiro parecer da Comissão de Justiça da época alertou ''que as inovações acarretam aumento de despesa''. Porém, deixou a decisão para o plenário.
Outro dado curioso é que o projeto do PCCS começou a tramitar no dia 23 de março de 2004 e a resolução a respeito já estava sendo promulgada dois dias depois, com a aprovação dos vereadores.
A vereadora Sandra Graça disse que a proposta foi apresentada aos vereadores em diversas reuniões da Mesa. ''Levantamos vários comentários, eu fiz diversos questionamentos, porém muitos derrubados.''
Ela informou que a demanda pelo PCCS no Legislativo ocorreu depois que foi aprovado o Plano para os servidores do Executivo. ''A informação que recebemos é de que havia similaridade entre os dois.'' Sandra, que chegou a pedir na semana passada a suspensão das progressões, afirmou não se lembrar se houve, em 2004, debate focado no benefício dos certificados de cursos não correlatos.
Roberto Kanashiro também se mostrou contrário às progressões por conhecimento feitas desta forma. ''Eu mesmo não sabia que tinha essa abertura para a apresentação de qualquer tipo de curso.''

Reunião
A alteração no PCCS dos servidores foi o principal tema da reunião da Mesa Executiva ontem à noite. Os vereadores conversariam sobre a recomendação do Ministério Público (MP) do Paraná para que a Câmara suspenda os pagamentos dos servidores beneficiados pelas progressões por conhecimento. Até o fechamento desta edição, os vereadores aguardavam os dados da Controladoria para deliberar sobre os pagamentos ou pedir mais prazo para responder ao MP.

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