Curitiba - A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, não quis adiantar se o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná cumpriu com todas as determinações previstas no relatório apresentado na última inspeção, em 2009. Na época foram identificados mais de 100 irregularidades na administração do Judiciário local. Nesta semana, uma equipe do CNJ está em Curitiba justamente para avaliar se aquelas determinações, feitas pelo órgão ao TJ para corrigir as irregularidades, foram de fato atendidas.
''Vamos verificar se o dever de casa foi feito pelo tribunal, se ele se empenhou para solucionar os problemas que foram apontados pela corregedoria da inspeção. Também estamos examinando algumas varas pontualmente, aproveitando essa presença física para investigar algumas reclamações que nos chegaram. Estamos com a expectativa de que as coisas tenham melhorado sensivelmente'', afirmou.
Comissionados
Uma das determinações do CNJ naquele ano era destinar parte dos cargos comissionados a servidores de carreira, o que confronta com recente projeto de lei do TJ, que prevê a criação de 787 cargos em comissão para a função de auxiliar de juiz. Sobre o assunto, a corregedora preferiu não se posicionar, mas destacou que o CNJ estará acompanhando todo o processo. ''O CNJ vai julgar essa situação, verificar se houve uma forma de burlar a determinação através de um projeto de lei. Vamos ver se isso está dentro da legalidade absoluta'', finalizou.
Pacote de benefícios
Ontem, na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão o pacote de projetos de autoria do Poder Judiciário, que inclui a criação de 25 cargos de juízes substitutos para comarcas do interior; o aumento de R$ 300 para R$ 400 no valor do auxílio-alimentação aos servidores do Judiciário; o pagamento de adicional de férias de no mínimo um terço da remuneração dos servidores e, inclusive, a proposta que garante auxílio-saúde aos magistrados e funcionários efetivos. Esse último projeto foi aprovado mesmo depois dos questionamentos de vários deputados sobre como funcionaria esse auxílio-saúde, uma vez que o projeto não deixava claro como seria o processo de ressarcimento e não havia tabela discriminando valores para esse serviço.
Uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Miguel Kfouri Neto, teria sanado as dúvidas dos deputados na manhã de ontem, antes do projeto ir à votação. (R.C.J e Luciana Cristo/Equipe da Folha)

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