Brasília - Os futuros prefeitos eleitos em 3 de outubro deverão receber municípios em melhores condições financeiras que seus antecessores, mas a capital paulista responsável por 50% do montante devido pelas cidades brasileiras continua preocupando pelo peso e resistência de sua dívida.
Os números consolidados pela Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, entre 2000 e 2003, a maioria das prefeituras brasileiras apertou os cintos para se adequar às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e, como resultado, o nível global de endividamento caiu de 42,4% para 37% da receita corrente dos municípios. Em São Paulo, entretanto, ele não parou de subir e atingiu 245% no final do ano passado o dobro do limite legal.
Ao lado de outras duas cidades paulistas (Valinhos e Campinas), a maior cidade do Brasil também lidera o ranking de endividamento per capita do País. Devendo R$ 26 bilhões, ou mais de R$ 2 mil por habitante, a capital paulista gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano em juros e nem isso tem sido suficiente para conter a trajetória de crescimento de sua dívida.
''O problema da dívida de São Paulo é que, assim como na renegociação com os Estados, foi utilizado um indexador o IGP-DI que se descolou da receita por causa da crise de 2002, mas esse é um problema que se resolve no longo prazo'', afirma o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas.
A disparada do dólar no segundo semestre de 2002 contaminou os índices de preço no atacado, como o IGP-DI, e por tabela, as dívidas contratuais com a União, como é o caso da paulistana. No ano passado, o Senado chegou a aprovar uma resolução alongando o prazo de enquadramento de Estados e municípios que estão endividados acima do limite da LRF. Mas um técnico do Tesouro consultado pela reportagem alerta: a margem de ajuste não foi modificada e, até março de 2005, a Prefeitura de São Paulo terá de reduzir seu endividamento em torno de 30% para atingir a meta definida na lei.
Apesar da dificuldade conjuntural e da possível necessidade de novos ajustes nos prazos, Velloso avalia que a lei fiscal e a renegociação das dívidas de Estados e grandes municípios garantiu ao governo federal um importante instrumento para controlar o endividamento dos demais entes federados. ''Hoje existe um sistema de controle muito maior. Não é porque São Paulo está acima do limite que você vai dizer que a prefeitura está inadimplente.''
Os sinais de avanço são claros. Há quatro anos, 1.632 cidades brasileiras (31% de um total de 5.174 que prestaram contas) apresentavam endividamento líquido nulo ou negativo (mais dinheiro em caixa do que dívidas de longo e curto prazo para pagar). No final do ano passado, esse número já chegava a 2.318 prefeituras, ou 48% do total consolidado.
Algumas prefeituras já se dão ao luxo de acumular em caixa quantias quase equivalentes ao que arrecadam durante um ano inteiro. Mesmo entre as endividadas, a média das dívidas raramente se aproxima do limite da Lei Fiscal, que é de 1,2 vezes o valor das receitas correntes para os municípios.
Entre vários indicadores fiscais, um é revelador da mudança de cultura entre os prefeitos: o volume de despesas cujo pagamento é transferido para o ano seguinte sem cobertura em caixa. Em dezembro de 2000, ainda sem estarem sujeitos às sanções da Lei Fiscal, os ex-prefeitos deixaram um volume de restos a pagar 1,5 vez maior do que o recurso que tinham disponível em caixa ou no banco. Quatro anos mais tarde, o estoque de despesas não pagas baixou para 66% do chamado ativo financeiro disponível.
De acordo com técnicos do governo, a tendência é esse volume de restos a pagar crescer no final deste ano, devido à tradicional aceleração de gastos pré-eleitorais, mas não mais desordenadamente, graças às penalidades previstas na Lei Fiscal. O prefeito que deixar dívidas impagáveis ao sucessor poderá ser punido até mesmo com prisão. A fiscalização cabe aos tribunais de contas dos Estados.

mockup