Curitiba - O Tribunal de Contas (TC) do Paraná terminou ontem a série de encontros regionais para orientação dos prefeitos eleitos que assumem os mandatos no próximo dia 1º de janeiro. Os encontros regionais feitos em Maringá, Londrina, Guarapuava, Cascavel e Curitiba, tiveram como meta mostrar as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apontar as obrigações de cada administrador municipal com o TC. Um dos conselhos dados pelos técnicos é de que os prefeitos que assumirem administrações de opositores não iniciem mandatos com a contratação de auditorias externas.
''Não adianta querer fazer devassas nas contas dos opositores. Contratar auditorias externas é uma perda de recursos públicos completamente desnecessária'', pontuou o conselheiro Henrique Naigeboren, presidente do TC. A orientação é que seja montada uma equipe para auditoria interna com bons advogados, contadores e administradores. Se houver evidências de malversação de dinheiro público, os resultados das auditorias devem ser encaminhados para o Ministério Público (MP) estadual e para o TC.
Outra orientação é para que a diretoria de contas municipais faça uma administração de pessoal para evitar erros de contratação. ''Contratação somente com concurso público ou teste seletivo. Não se pode criar problemas com funcionalismo'', orientou. Naigeboren considera administrar cidades como Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu uma tarefa difícil e penosa. ''Tem que se ter muita competência para não extrapolar os limites impostos na LRF.''
Naigeboren quer evitar que os novos prefeitos tenham as mesmas dificuldades enfrentadas pelos eleitos que assumiram os cargos em 2001. Muitos pegaram os municípios em dificuldades e não conseguiram zerar suas contas. O TC não pretende reprovar todas essas contas. Muitas poderão ser aprovadas com ressalvas, desde que os prefeitos tenham conseguido equilibrar suas contas (diminuindo o déficit de quando assumiu o caixa), tenha gastado o limite legal em saúde e em educação, não tenha cometido irregularidades administrativas.
Nos anos de 2001 e 2002 cerca de 60% das contas municipais foram desaprovadas no Paraná. ''Vamos analisar caso a caso para não sermos injustos. Mas a partir do próximo mandato, isso não poderá mais ocorrer'', salientou ele. Apenas duas intervenções estaduais foram sugeridas pelo TC: em Matinhos (litoral paranaense) e em Nova Aurora (61 quilômetros ao norte de Cascavel). A Assembléia Legislativa não aprovou a intervenção em Nova Aurora.
Os prefeitos que encerram suas administrações precisam enviar as contas para o TC até o dia 31 de março. Apesar de estar concluindo mandato e ter sido reeleito, Luiz Cassiano de Castro Fernandes (PRP), prefeito de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), também foi ao curso do TC. Ele alega que é importante estar sempre se reciclando para estar com as contas em dia. ''Fui implementando as sugestões dadas e estou fechando o caixa zerado'', comemorou.

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