São Paulo - A Justiça Eleitoral deverá fornecer transporte gratuito no dia das eleições a eleitores residentes nas zonas rurais, segundo informou o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A indisponibilidade ou as deficiências do transporte gratuito, contudo, não eximem o eleitor do dever de votar, destaca o site. O transporte de eleitores deve ser feito exclusivamente dentro dos limites territoriais do município e quando a distância entre a zona rural e a seção eleitoral for de pelo menos 2 quilômetros.
A lei determina que os veículos e embarcações pertencentes à União, Estados e Municípios, excluídos os de uso militar, devem ficar à disposição da Justiça Eleitoral, que poderá requisitá-los até o 30º dia que antecede a eleição. Caso estes veículos não sejam suficientes para atender a demanda, a Justiça Eleitoral poderá alugar veículos e embarcações de particulares. Neste caso, os serviços serão pagos com recursos do Fundo Partidário, até 30 dias depois do pleito.

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