Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar

Termina, no dia 6 de maio, o prazo para as pessoas que pretendem tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação, assim como regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. As próximas eleições acontecem em outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Eleitores fora do Brasil

Seis de maio também é o último dia para eleitoras e eleitores brasileiros que vivem no exterior e têm pendências com a Justiça Eleitoral regularizem a situação para poderem exercer plenamente a cidadania nas próximas eleições.

Para solicitar os serviços, é necessário apresentar documentação, incluindo comprovante de residência para atestar vínculo com o local, a fim de demonstrar que o eleitor está há mais de três meses na localidade, com residência fixa, e que não está apenas de passagem.

Vale destacar que quem mora fora do Brasil não vota para todos os cargos, apenas para presidente da República.

Janela Eleitoral

Terminou na sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato. E no sábado (4) encerrou-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições.

Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos precisaram deixar suas funções, medida que está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.

E-Título

Com poucos toques na tela do celular, eleitores de todo o país podem acessar uma série de serviços eleitorais com rapidez, segurança e praticidade. O e-Título, a versão digital do título de eleitor, é um dos aplicativos da Justiça Eleitoral que tornam o exercício da cidadania mais simples e acessível.

Disponível gratuitamente para smartphones e tablets, nas plataformas iOS ou Android, o app pode ser utilizado por pessoas com a situação eleitoral regular ou suspensa.

Para quem já realizou o cadastramento biométrico, o e-Título exibe a foto da eleitora ou do eleitor e pode ser usado como documento oficial de identificação no momento do voto, sem a necessidade da versão impressa do título.

Serviços na palma da mão

O e-Título reúne diversos serviços eleitorais em um único lugar. Entre as funcionalidades disponíveis, destacam-se:

- consulta ao local de votação;

- verificação da situação eleitoral;

- emissão de certidões de quitação e de crimes eleitorais;

- apresentação de justificativa eleitoral;

- consulta ao histórico de justificativas;

- emissão do título em arquivo PDF para impressão;

- cadastro como mesária ou mesário, entre outros.

Inclusão

O e-Título também foi desenvolvido com foco na inclusão. Para ampliar os serviços eleitorais, o programa oferece ferramentas de acessibilidade voltadas a pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo.

Vale lembrar que ao substituir o documento em papel, o e-Título contribui para a redução do consumo de recursos naturais, alinhando tecnologia e sustentabilidade. Além disso, após o primeiro acesso, é possível consultar informações básicas mesmo sem conexão com a internet, o que garante mais comodidade ao usuário.

A Justiça Eleitoral recomenda a eleitoras e eleitores que baixem o aplicativo com antecedência, para evitar imprevistos e garantir o acesso a todas as funcionalidades.