Agência Folha
De Brasília
O novo ano do legislativo federal, que começa hoje, será marcado pelas eleições municipais. Cerca de um terço dos 513 deputados são pré-candidatos a prefeito em seus redutos. Projetos que não forem votados até maio ficarão para depois de outubro. ‘‘Depois de maio, começa a debandada’’, admitiu o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). Nessas eleições, os partidos querem consolidar as legendas visando a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. O Congresso encerrou ontem o período da convocação extraordinária, iniciado em 5 de janeiro, com a promulgação das emendas que limitam o gastos das câmaras municipais e incluem a moradia entre os direitos sociais.
Neste primeiro semestre, a Câmara deverá concluir a votação da emenda de reforma do Judiciário, projeto que não provoca embate direto entre governo e oposição e não repercute nas urnas.
Os deputados também deverão votar o projeto de reforma tributária e a proposta que estabelece os crimes de responsabilidade fiscal. ‘‘De importante, nada mais será votado’’, afirmou o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do PFL. Segundo ele, projetos ‘‘politicamente complicados’’, como a contribuição dos inativos, ficarão para depois das eleições.
O projeto que institui a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos também não deverá ser votado antes do pleito de outubro. O governo não conseguiu avançar na discussão da proposta na Câmara durante a convocação extraordinária do Congresso, que se encerrou ontem. Líderes aliados agora avaliam que as resistências à proposta aumentam devido à proximidade das eleições.
A emenda, uma das prioridades do governo, está na Câmara desde o semestre passado. O governo já pensa em esperar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a contribuição de forma provisória, através de liminar.
O governo conseguiu votar projetos prioritários durante a convocação extraordinária. A emenda que cria a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) foi aprovada na Câmara e está pronta para ser votada pelo plenário do Senado. O projeto permite que o governo gaste livremente 20% de suas receitas e faz parte do ajuste fiscal. Os recursos serão usados para pagar juros da dívida.
O governo também conseguiu aprovar na Câmara Federal a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverá punir os maus administradores. O presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu, ainda, barrar a votação da emenda que limita a edição de medidas provisórias, considerada prioritária pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), mas que ficou parada na Câmara.
A DRU e a Lei de Responsabilidade Fiscal deverão ser votadas pelo Senado, que terá neste semestre um calendário eleitoral mais tranquilo que o da Câmara. Apenas um senador é candidato declarado nas eleições de outubro. Para evitar desgaste na Câmara, o deputado José Genoino (PT-SP) propôs mudar o calendário, adiando o recesso de julho para setembro, reta final da campanha eleitoral, para evitar a paralisação das votações.

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