A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou ontem que vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em todo o País cujas condutas já levaram à realização de novo pleito este ano. Segundo entendimento da AGU e da Justiça Eleitoral divulgado no início do ano passado, prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das novas eleições.
No Paraná, em 2013, já foi realizada uma eleição suplementar, na cidade de Joaquim Távora (Norte Pioneiro). Por causa da cassação de Wilson Walter Ovçar (PSC), o Vatão, um novo pleito ocorreu no último dia 7 e foi vencido por Gelson Mansur (PSDB).
Desde o ano passado, 34 ações de ressarcimento referentes às eleições de 2008 foram ajuizadas objetivando receber dos prefeitos cassados R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições. Outras ações ainda serão propostas, já que, desde 2008, foram realizadas 179 eleições suplementares no Brasil. Uma delas ocorreu em Londrina, onde, em função da cassação de Antonio Belinati (PP), um novo pleito foi marcado no ano de 2009.
A organização de uma nova eleição é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o repasse de recursos cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram causa à anulação da eleição. A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por conduta vedada pelo Código Eleitoral ou delito previsto na Lei de Inelegibilidades, como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Esses candidatos perdem os cargos e são convocadas novas eleições. (com Agências)

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