Curitiba – A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e a proximidade das eleições municipais, marcadas para 2 de outubro, devem movimentar a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná a partir de 1º de agosto, quando os deputados voltam do "recesso branco". Apesar de oficialmente os parlamentares não terem saído de férias, uma vez que a LDO ainda não foi analisada, a Casa deixou de realizar sessões deliberativas nesta semana devido a um acordo firmado com o curso de Direito da UFPR, que realiza no plenário o projeto "Parlamento Universitário".
No caso do texto orçamentário, a gestão Beto Richa (PSDB) busca um entendimento relativo ao pagamento da data-base e das progressões do funcionalismo. O anúncio do chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), de que não haveria no caixa do Estado dinheiro suficiente para bancar os dois compromissos, desagradou servidores, que protestaram em algumas sessões. Diante da insatisfação e também temendo novo embate com a categoria, a exemplo do que ocorreu em 29 de abril de 2015, até mesmo membros da base aliada temem referendar propostas retirando direitos adquiridos.
Por enquanto, a ideia é aguardar a aprovação de duas matérias que tramitam na Câmara Federal - a PEC 241, limitando os gastos com pessoal à inflação, e o PLP 257, referente à dívida da União com os Estados, – para só então tomar uma decisão. "Ficaram segurando na Comissão de Orçamento para esperar um projeto nacional que não se sabe quando será votado. Mais uma vez a vontade do governo predominou. A gente lamenta. Nos últimos 50 anos nunca se passou do final do primeiro período sem votar a LDO", criticou Tercílio Turini (PPS). Segundo ele, como o prazo final de envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte do Executivo é 30 de setembro, as discussões ficarão prejudicadas.
O líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), entretanto, nega. "Acontece em Brasília sempre. No ano passado, a LDO só virou lei em 31 de dezembro." A apreciação da matéria inclui outra polêmica: na primeira versão, Beto retirou o Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do percentual obrigatório a ser repassado aos poderes, o que, na prática, significaria uma economia de R$ 459 milhões aos cofres públicos. Diante da pressão de representantes das instituições e dos próprios parlamentares, o tucano voltou atrás. A expectativa, contudo, é que a questão seja novamente levantada em plenário. (M.F.R.)

mockup