Eleições de 2026 terão regras mais rígidas para uso de IA

As campanhas eleitorais poderão utilizar conteúdos produzidos por inteligência artificial em 2026, mas a Justiça Eleitoral estabeleceu limites para o uso da tecnologia. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e candidatos, partidos e federações deverão informar de maneira clara quando a IA tiver sido empregada na produção das peças.

A principal novidade em relação ao pleito anterior é uma restrição aplicada no período mais próximo da votação. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, não será permitida a divulgação de novas peças produzidas ou modificadas por IA que reproduzam imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas. A regra também impede que esses conteúdos sejam republicados ou impulsionados.

As normas foram atualizadas em março de 2026, quando o TSE publicou uma nova resolução sobre a propaganda eleitoral. Algumas exigências, como a identificação de conteúdos sintéticos e a proibição do uso eleitoral de deepfakes, já estavam em vigor nas eleições municipais de 2024.

Para o advogado Fernando Peres, especialista em direito digital, as ferramentas tecnológicas deverão ter uma presença ainda maior nas campanhas deste ano, tanto na produção de imagens e vídeos quanto na organização das estratégias eleitorais. Segundo ele, a Justiça Eleitoral é uma das áreas do Judiciário que mais tem avançado na regulamentação do uso de tecnologias, especialmente diante dos riscos trazidos pela inteligência artificial.

“A Justiça Eleitoral já determina várias regras para o uso da inteligência artificial pelos candidatos, como a necessidade de indicar que determinado conteúdo foi produzido por inteligência artificial e a proibição de simular um chatbot, um sistema automatizado, como se fosse o próprio candidato”, explica Peres.

Uma das principais preocupações, segundo o advogado, é a produção e a disseminação de fake news e deepfakes. “Esses conteúdos podem ser usados para atacar, prejudicar ou causar constrangimento a candidatos e partidos políticos.”

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A Justiça Eleitoral proíbe o uso de deepfakes para favorecer candidatos ou prejudicar adversários, mesmo que a pessoa retratada tenha concordado com a utilização de sua imagem ou voz. Conforme o caso, a prática pode gerar uma investigação eleitoral e resultar na cassação do registro da candidatura ou do mandato.

Também poderão ser retiradas do ar propagandas que usem informações falsas, manipuladas ou fora de contexto para influenciar o eleitor ou afetar a disputa. Peres pondera, porém, que não é possível impedir completamente a circulação desses materiais.

“Uma das principais formas de combater as fake news, dentro da perspectiva da conscientização, é ensinar que, sempre que eu tiver dúvidas a respeito de uma notícia, devo buscar fontes e mídias confiáveis”, destaca.

Materiais que não estejam devidamente identificados ou que sejam divulgados no período em que há restrição poderão ser retirados do ar pelas plataformas ou por ordem da Justiça Eleitoral. Além da remoção, a irregularidade pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Legislação eleitoral

O advogado Nilso Paulo da Silva, especialista em direito eleitoral, afirma que, de maneira geral, poucas regras foram alteradas para as eleições deste ano. Segundo ele, as principais normas relacionadas ao registro de candidaturas e à propaganda eleitoral permanecem semelhantes às aplicadas nos pleitos anteriores.

“Na última década, de 2015 para cá, tivemos profundas alterações [na legislação eleitoral]. Para estas eleições, não tivemos mudanças tão profundas. As regras anteriores estão praticamente todas mantidas, sem alterações. Na propaganda e nos registros, tivemos pouquíssimas mudanças”, diz Silva.

O advogado, no entanto, vê desafios à frente com o uso da inteligência artificial. “Essa grande ferramenta já é utilizada, mas ainda exige a responsabilização das plataformas de conteúdo, dos partidos e dos pré-candidatos. Acho que este será o grande desafio desta eleição.”

Na avaliação de Peres, a tendência é que os desafios relacionados à desinformação e aos conteúdos produzidos por inteligência artificial aumentem conforme se aproxima o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. “Essas práticas devem ser combatidas por todos, justamente para preservar a democracia e permitir que as pessoas tomem suas decisões de acordo com as próprias convicções, e não em razão de conteúdos falsos ou sintéticos produzidos para enganá-las”, reforça.

Pode ou não pode?

O papel da inteligência artificial nas eleições será um dos temas discutidos no painel “Eleições 2026: Desafios para o Jornalismo”, marcado para terça-feira (21), às 18h30, no auditório da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina). Promovido pelo Londrina Mídia Hub, o encontro será voltado a jornalistas e profissionais da comunicação.

Além de Nilso Paulo da Silva e Fernando Peres, participará do painel o presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que falará sobre a atuação da Justiça Eleitoral para coibir o uso irregular de inteligência artificial nas campanhas.

Também estarão presentes o advogado especialista em direito eleitoral Frederico Reis, que abordará os limites do jornalista na cobertura eleitoral, e o juiz da 146ª Zona Eleitoral de Londrina, Marcus Renato Nogueira Garcia, que falará sobre a estrutura local e o atendimento à imprensa no Fórum Eleitoral.