Aprovada em 1997 pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional nº16, que permitiu a reeleição de chefes do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) para um único mandato subseqüente, gera uma série de debates jurídicos e políticos. Na época, a emenda foi apresentada pelo então deputado federal e hoje candidato ao governo de Pernambuco, Mendonça Filho (PFL), e, inicialmente, viabilizou a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No seu segundo teste no plano nacional, a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a experiência ainda é incipiente para que se tenha um juízo formado sobre a sua eficácia, segundo argumenta o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Torquato Jardim. A decisão de possibilitar aos chefes do Executivo a possibilidade de um segundo mandato subseqüente, num sistema presidencialista de governo, teve como base a experiência norte-americana uma vez que todos os países europeus são parlamentaristas. Jardim ressalta que esse modelo só obteve sucesso nos Estados Unidos. ‘‘A renovação democrática e a transparência do poder público nos EUA, na administração, na tributação, no controle de contas de reeleição, a imprensa engajada, é uma experiência única. Os países da América Latina e da África que tentaram seguir o modelo americano têm, no presidencialismo, um ditador rotativo, quando rotativo 钒, avalia o presidente do Ibrade. O professor titular da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Konder Comparato, jurista opositor à reeleição, considera absurda a permissão para que os candidatos à reeleição permaneçam no cargo. ‘‘Evidentemente é um falseamento do processo eleitoral’’, diz.


É um estado brasileiro localizado no centro-leste da região Nordeste. Tem como limites: Paraíba e Ceará (NO), oceano Atlântico (L), Alagoas e Bahia (S), e Piauí (O). É o estado mais antigo – e o menor – do Brasil e sua capital é Recife. Possui paisagens variadas: serras, montanhas, planaltos, brejos e desertos no interior, e algumas das mais belas praias do Brasil na sua costa.


É o segundo continente mais populoso da Terra (atrás da Ásia) e o terceiro mais extenso (atrás da Ásia e da América ). Cinco dos países da África foram colônias portuguesas e usam o português como língua oficial, entre eles, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique.


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