Curitiba - Candidato da situação, o procurador de Justiça Gilberto Giacóia, um dos três candidatos a chefe máximo do Ministério Público (MP) do Paraná, defende que o MP, nos últimos anos, retomou seu ''norte ideológico'' e que está no caminho certo de atuação. A declaração de Giacóia diverge da opinião de outro candidato a procurador-geral, o também procurador Mário Sérgio de Albuquerque Schirmmer, que afirmou à FOLHA que nos últimos anos a instituição se transformou.
Giacóia já foi procurador-geral, no período de 1998 a 2000, e presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), de 1999 a 2000. Como presidente do CNPG, Giacóia engajou-se no movimento nacional contra a Lei da Mordaça, que tentava impor penalidades a procuradores e promotores que entrassem com ação contra políticos motivados por má-fé ou promoção pessoal. Acadêmico, professor da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro, Giacóia está, atualmente, na 1 Procuradoria de Justiça Criminal. Giacóia defende que o MP tenha uma estrutura de assessoramento técnico permanente, para evitar que, quando uma ação maior e que requeira mais aprofundamento apareça, esgote todas as forças da instituição para outras investigações necessárias.
A entrevista com Schirmmer foi publicada na edição de segunda-feira da FOLHA. O terceiro candidato na disputa pelo cargo de chefe do MP, o promotor de Ponta Grossa Fuad Faraj, foi procurado pela Reportagem, mas preferiu não conceder entrevista sobre as eleições, que ocorrem no próximo dia 14. Abaixo, os principais trechos da conversa com Giacóia:
O que fez o senhor tentar ser reconduzido ao cargo de procurador-geral?
Essa não é uma vontade propriamente. É uma disponibilização. Sempre alimentei esse sonho de Justiça no aspecto de defesa intransigente da liberdade, dos direitos humanos, e quando a gente se coloca a serviço dessa causa, que é apaixonante, nós sempre estamos disponíveis a esta causa. E, no MP, desde jovem, com 22, 23 anos (desde 1980), eu me entreguei a esta causa. Esse perfil correspondia completamente ao meu sonho de paulatina e cadenciada correção das distorções que marcam tão profundamente a história da nossa formação social, caracterizada por um quadro de exclusão, de violência, de desigualdades.
O atual procurador-geral foi eleito tendo como bandeira principal a defesa da criança e do adolescente. Essa bandeira deve permanecer ou o senhor tem uma outra prioridade?
Essa maior identificação do atual procurador-geral com a área da infância e da juventude simboliza algo. Ele contribuiu de maneira decisiva para o aperfeiçoamento legislativo, sendo um dos articuladores políticos de elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa prioridade é essencial e deve prosseguir sempre, porque é o foco onde mais se pode atacar as distorções sociais. É evidente que tem muitas áreas de atuação igualmente importantes. O MP é protagonista de uma agenda pública extraordinária, com um leque diversificado de atribuições. Não podemos abandonar, porém, a nossa gênese, a função para a qual nós nascemos e aí, a atuação criminal do MP. A ele incumbe o exercício da ação penal pública, que é função privativa do MP, enquanto que nas outras áreas de atuação, a legitimação do MP é uma legitimação concorrente. O MP atuar em todas essas áreas significa também, de certa forma, politizar a sociedade. O que eu vejo como prioridade é que o MP continue a abrir e alargar as portas do Judiciário à sociedade.
Como o senhor avalia o MP hoje e o que precisa ser mudado na instituição?
Nesses últimos anos o MP retoma o seu curso, o seu norte ideológico, está no caminho certo. Vamos continuar investindo e aperfeiçoando, olhando preferencialmente para as populações mais afastadas. Com reforço à estrutura de apoio na área criminal, investindo pesado em equipamentos de tecnologia sofisticada. O combate hoje ao crime requer esse aparelhamento, porque o crime organizado tem uma sofisticada linha de apoio estrutural. Essa modernização na estrutura de assessoramento técnico e tático operacional, permanente, é fundamental na defesa do patrimônio público, no combate à corrupção. Nós avançamos muito, mas devemos avançar mais nos aspectos logísticos e estratégicos, porque quando você realiza uma ação importante, ela praticamente esgota a sua estrutura. Precisamos de equipamentos de tecnologia de última geração, por exemplo, o sistema guardião de interceptação telefônica, de interceptação de sinais em telemática. Nós ainda não adquirimos o sistema sombra, mas estamos em fase final de implantação do laboratório de movimentações bancárias. Além de investimento pesado em equipamentos, precisamos de parcerias com o Ministério da Justiça, com a Secretaria de Segurança Pública. Está prestes a ser inaugurado o laboratório de tecnologias de combate à lavagem do dinheiro, fruto de um convênio com o Ministério da Justiça. Normalmente uma atuação desconectada dessas estratégias nacionais e estaduais de política pública resulta em prejuízo para a sociedade. Atuação na área de gestão penitenciária, o MP tem que interferir nessa questão também.
Para isso, é necessário mudar a estrutura atual, realocar pessoas?
Não. Nós precisamos melhorar a estrutura. E isso está planejado na atual gestão. Temos um planejamento estratégico institucional consubstanciado em um projeto até 2018 que estabelece metas e que está capacitado a quantificar números. Reforço de estrutura na área criminal. Nós devemos ampliar o número de promotores de Justiça, a partir do momento em que dados estatísticos de uma promotoria criminal, por exemplo, levantados por esse setor do planejamento ou pela nossa corregedoria-geral, indicarem essa necessidade. O promotor não dá conta do serviço, a demanda na área criminal está superior às suas forças. Então vamos preferencialmente dotar a promotoria de uma estrutura mais barata que não é de outro promotor, que custa caro, mas de assessor técnico, assessor jurídico e direcionar os próximos concursos públicos para essa área, dos juizados especiais criminais, dos juizados de violência doméstica, de medidas alternativas. Eu posso imaginar uma estrutura ideal, falar em regionalização, pegar uma estrutura fixa, caríssima, e fixar essa estrutura de combate ao patrimônio público em uma determinada região do Estado, como tem na região de Santo Antônio da Platina, como projeto-piloto. O que se quer é cada vez mais dar transparência, porque vai passar essa fase de deslumbramento da sociedade, de namoro com o MP, enxergando-o como um grande parceiro e vai começar uma fase de cobrança ao MP, de repente questionando o seu custo social.
Como manter relações necessárias com outros poderes que eventualmente serão investigados pelo MP?
Precisamos dirigir um olhar nas relações interinstitucionais de convencimento de que se tratam de relações republicanas. Não somos ilha, vivemos em uma constelação com os outros poderes e precisamos nos interrelacionar de forma respeitosa, harmoniosa. Não se pode confundir interesse pessoal com interesse institucional. Quem conhece bem o meu perfil, sabe que em absoluto isso significa aproximação de comprometimentos. Significa conjugar uma ação firme com um relacionamento cordial. E para isso cito um fato que aconteceu na minha gestão. Com o apoio da procuradoria-geral de Justiça, a Promotoria do Patrimônio Público de Londrina ganhou reconhecimento internacional. Nós tivemos um prêmio para o MP paranaense da transparência internacional. Creio que é um prêmio inédito no Brasil, de reconhecimento à atuação do MP na área do combate à improbidade administrativa. Teve reflexo nos outros poderes. Recentemente, nós tivemos um prêmio internacional para o combate à corrupção, mas que foi para a imprensa, embora o MP estivesse atuando ao lado da imprensa, como sempre fez. Estou fazendo esse paralelo porque o prêmio internacional de reconhecimento ao trabalho durante a minha gestão que o MP realizou nessa área veio para o MP.
Fazendo um paralelo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há necessidade, hoje, de se fortalecer o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para melhorar a fiscalização do órgão?
Eu estava quase deixando a procuradoria-geral, quando o presidente Lula fez uma alusão que foi considerada ofensiva às nossas instituições, especialmente ao Judiciário, que tinha que se abrir essa ''caixa-preta''. Não havia conselhos ainda. O Judiciário combatia a criação dos conselhos. Eu sou favorável aos conselhos porque não temos nada a esconder, nem podemos ter, porque se chegamos a uma situação de desconfiança pela sociedade a ponto de o presidente da República falar usando a associação com uma ''caixa-preta'', isso é terrível. Acho que o CNMP tem desempenhado esse papel, feito isso de uma maneira evidentemente supletiva às corregedorias.
Qual a opinião do senhor sobre a necessidade de composição de uma lista tríplice na eleição do MP, que deve ser submetida ao governador do Estado?
A vida toda eu defendi a modificação da lei. Como presidente do CNPG, liderei esse movimento que acabou por resultar na apresentação de uma emenda constitucional para modificação do texto. Não tem sentido o sistema que aí está, porque restará a incumbência da escolha do procurador-geral a uma autoridade que poderá ser objeto de investigação. Isso pode gerar um sentimento de desconfiança em relação a esse sistema. Porém, esse é o sistema. O sistema constitucional já representou um avanço significativo em relação ao sistema anterior. Antes, a indicação se dava até para pessoas que poderiam nem estar nos quadros do MP, era uma indicação política mesmo. Nós temos o plano ideal, que é a eleição direta a procurador-geral de Justiça, que sempre foi a minha proposta.

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