Eleição é prioridade da agenda
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domingo, 17 de agosto de 1997
Agência Estado Brasília 
O governo concentra suas atenções esta semana na Câmara dos Deputados, onde estão em pauta três propostas de seu interesse: a que vai regulamentar as eleições do ano que vem; a votação em segundo turno da emenda da reforma administrativa e o projeto que cria o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Amanhã, os líderes vão tentar chegar a um acordo sobre os pontos da legislação eleitoral que não têm o respaldo de todos os partidos.
O mais polêmico deles é o que trata da participação de candidatos à reeleição em inaugurações. O relator, deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), que manter a proibição nos 45 dias que antecedem a eleição, mas o governo não concorda. O líder do PSDB, deputado Aécio Neves (MG), ameaça obstruir a votação da matéria se o relator não concordar em modificá-la.
A torcida no Senado é pela manutenção do impasse, já que o presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ameaçou colocar em votação as propostas dos senadores Sérgio Machado (PSDB-CE) e José Serra (PSDB-SP) se o projeto não chegar lá até o dia 25. Os senadores teriam finalmente a chance de opinar sobre as regras da Lei Eleitoral, ao contrário do que ocorreu nas últimas eleições, quando votaram a proposta às vésperas do prazo final para sua aprovação.
Os debates sobre a reforma administrativa também vão ocupar boa parte do tempo dos deputados, mas dificilmente a matéria será votada. Os líderes querem estender a discussão um pouco mais, na tentativa de esfriar o movimento de parlamentares que querem aprovar o texto sem o dispositivo que autoriza a demissão de servidores.
Menos confusa é a votação, também amanhã, do projeto que cria o SFI, que prevê a figura da alienação fiduciária. Quer dizer que somente quando a última prestação for paga é que o comprador passa a ser proprietário do imóvel. A fórmula é tida pelas entidades ligadas ao crédito imobiliário como uma saída para garantir maiores recursos para o setor.
No Senado, o principal assunto será a emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). A matéria deverá ser aprovada até o início de outubro, seguindo um procedimento que já se tornou comum no Senado: o de provocar debates intensos e de ser colocado em dúvida pelos próprios aliados do governo. Depois de muito barulho, eles terminam por aprová-lo por uma boa margem de votos.


