Curitiba - A TV Câmara e a TV Sinal, que cobrem os trabalhos dos deputados federais e dos deputados estaduais, respectivamente, terão seus conteúdos afetados pelo período de campanha eleitoral. A mudança ocorre porque a legislação eleitoral estabelece restrições à participação de candidatos na televisão. Procurada, a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná informou que quatro programas da TV Sinal - ''Perfil'', ''Casa do Povo'', ''Aqui é assim'' e ''Tá na lei'' - já foram cortados da grade do dia em função das eleições. O corte foi feito para atender uma recomendação informal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Já a assessoria de imprensa da Câmara também informou que os programas de debates e entrevistas com a participação de deputados federais que são candidatos em outubro também foram cortados. Programas do tipo representariam o equivalente a 20% da grade de programação. No caso da TV Câmara, um repórter da própria emissora, que também resolveu se candidatar nas eleições, foi obrigado a sair da telinha para atuar nos bastidores.
Mas, tanto na Câmara quanto na AL, a transmissão ao vivo das sessões plenárias não sofrerá mudança. Os próprios parlamentares deverão ficar atentos à legislação eleitoral quando formularem o conteúdo dos seus discursos levados à tribuna das Casas.
No caso da TV Senado, as sessões plenárias ao vivo também estão sendo transmitidas normalmente, mas, as reprises foram cortadas. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, nas sessões ao vivo, os senadores que são candidatos estão protegidos pela imunidade parlamentar. O mesmo entendimento não seria aplicado no caso das reprises, quando daí a exibição se trata de uma decisão editorial. O corte da reprise, contudo, foi tomado por ''prudência'', pois a equipe da TV Senado ainda aguarda uma manifestação do presidente da Casa, José Sarney, que ficou de tratar a questão com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. A assessoria de imprensa do Senado informou, contudo, que não acredita que haja necessidade de cortar programas, e que o ''bom senso'' já tem evitado ''determinadas abordagens''.
No caso da TV Sinal, a preocupação em não ferir a legislação eleitoral é praticamente inédita. Inaugurada no final de 2007, a TV Sinal passou até agora por apenas uma eleição, a de 2008, quando um grupo minoritário de deputados estaduais tentava a cadeira de prefeito de município. É a primeira vez, portanto, que a TV Sinal enfrentará uma eleição na qual a quase totalidade dos parlamentares são, também, candidatos. Dos 54 deputados estaduais, 50 são agora candidatos à reeleição ou a uma das 30 cadeiras de deputado federal destinadas ao Paraná.
Pela lei 9.504/07, as emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, não podem ''dar tratamento privilegiado a candidato'' e ''difundir opinião favorável ou contrária a candidato''. Ainda segundo a lei, as restrições valem não só às emissoras de televisão que operam em VHF e UHF, mas também aos canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade do Senado, da Câmara Federal e das assembleias legislativas dos Estados.

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