Sem avanço na reforma política, pleito do próximo ano beneficia atuais prefeitos
Arquivo FolhaOsmar Dias: ‘‘Temos de votar essas mudanças de uma vez’’Arquivo FolhaPadre Roque: ‘‘Vai ser a farra com o dinheiro público’’A um ano da realização, as eleições municipais de 2000 serão regidas pelas mesmas regras da campanha eleitoral de 1998. A reforma política, tão apregoada no Congresso, não avançou. As regras beneficiam os prefeitos que disputam a reeleição – eles não precisam se desincompatibilizar durante a campanha – e também as siglas de aluguel, que continuam com espaço garantido no processo.
A única inovação eleitoral que vai vigorar nas disputas municipais de 2000 é a que prevê a cassação de mandato pela compra de votos. Conforme determina projeto aprovado recentemente pelo Congresso e sancionado pelo presidente Fernando Henrique. A lei é clara. Se ficar compravada a compra de votos, o candidato perde o mandato e o direito de concorrer.
A briga pelas prefeituras – 399 delas no Paraná – está marcada para o dia 1º de outubro do ano que vem. Para os municípios com eleitores acima de 200 mil, o segundo turno fica para 29 de outubro, o último domingo do mês. As coligações entre os partidos estão liberadas. Poderão ser fechadas tanto na disputa majoritária (para prefeito) como na proporcional (para vereadores). As convenções para formalizar as candidaturas devem ser realizadas entre 10 e 30 de junho de 2000.
Para concorrer a prefeito, o candidato precisa ter no mínimo 21 anos. A vereador, 18. Se o partido não se coligar, poderá lançar até 150% do número de lugares a preencher. Em Curitiba, por exemplo, existem 35 cadeiras na Câmara Municipal. Cada sigla pode lançar, isoladamente, até 88 candidatos. Com coligação, independente do número de siglas, o número de candidatos não pode extrapolar o dobro do número de cadeiras. No caso, 70. Às mulheres está reservada cota de 30%.
O registro de candidaturas a prefeito e vereador é diferenciado. Se a inscrição for da responsabilidade dos partidos e coligações, deverá ser feito até 5 de julho. Se for do próprio candidato, no dia 7 de julho. O afastamento dos candidatos detentores de programas de rádio e de TV será no dia 1º de agosto do ano que vem.
O senador Osmar Dias (PSDB) e o deputado federal Padre Roque (PT) criticaram a apatia dos colegas na apreciação da reforma política. ‘‘Temos de votar essas mudanças de uma vez. Agora, para que valham para 2002. É um absurdo, mas a reforma ficou adormecida por interesses contraditórios’’, avaliou Osmar. O senador disse que a inalterabilidade das regras para o financiamento das campanhas é ‘‘uma das principais distorções’’. ‘‘As pessoas vão continuar elegendo os candidatos pelo seu poder econômico’’, reclamou Osmar.
Padre Roque disse que ‘‘a reforma nunca existiu’’ e que as regras que vão vigorar em 2000 ‘‘são uma vergonha’’. ‘‘Vai ser a farra com o dinheiro público. Prefeitos usando recursos públicos para se reeleger’’, afirmou o deputado.

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